A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Feira de Santana deu início à primeira vistoria obrigatória de 2026 para o Sistema de Transporte Escolar (STE). A convocação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (16), define as regras para que vans e ônibus escolares continuem operando legalmente no município.
Cronograma Geral
O processo é dividido em três etapas obrigatórias que os autorizatários devem seguir rigorosamente:
Entrega de Documentação: De 16/01/2026 a 20/01/2026.
Retirada do DAM para Pagamento: De 16/01/2026 a 30/01/2026.
Vistoria Física dos Veículos: De 22/01/2026 a 03/02/2026 (das 09h às 11h30).
Documentos Necessários (Original e Cópia)
Os interessados devem comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes com:
CRV e CRLV (Certificados do Veículo e Licenciamento/DPVAT atualizados).
Certificados de Inspeção: GNV (se houver) e Tacógrafo.
Certidões: Negativa de ISS e Antecedentes Criminais (SSP-BA).
Habilitação: CNH categoria “D” e Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Escolar.
Pessoais: Título Eleitoral, comprovante de residência atual e documento oficial com foto.
O que será avaliado na vistoria?
A inspeção ocorre no pátio da Semob (Rua Miranda, n° 655, Mangabeira). Os veículos devem ser apresentados lavados, aspirados e em perfeito estado.
Os fiscais observarão itens críticos de segurança e padronização:
Identificação Visual: Faixa amarela de 40cm com o dístico “ESCOLAR” em preto (ou cores invertidas se o carro for amarelo).
Segurança: Cintos de segurança para todos os passageiros e registrador de velocidade (tacógrafo).
Sinalização: Lanternas brancas/amarelas na parte superior dianteira e vermelhas na traseira.
Higiene: Conservação geral e limpeza interna/externa.
Alertas Importantes
Prorrogação: Pedidos de adiamento só serão aceitos se solicitados com 5 dias de antecedência do fim do prazo, em casos comprovados de doença, acidente ou processo judicial.
Pendências: Veículos com problemas terão um prazo definido pelo vistoriador para correção e retorno.
Penalidades: O não comparecimento resultará em processo administrativo, podendo levar à cassação da autorização de serviço.
Redação com informações da Secom Feira
