Depois de aprovar lei sobre emendas, Congresso volta a se debruçar sobre texto que regulamenta EC 132/23
A nova semana parlamentar deve ter como prioridade a reforma tributária. Depois de semanas de luta para aprovar o projeto ligado às emendas parlamentares, o que ocorreu na última semana, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira querem terminar seus mandatos com a regulamentação da reforma — esperada há 30 anos —, se não finalizada, pelo menos, bem encaminhada
A série de audiências públicas, que começou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terminou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) semana passada, ouviu setores mais impactados pela mudança fiscal no país e deve apresentar em breve um relatório sobre os encontros.
Lei orçamentária
Com o fim do ano se aproximando, fica apertado o prazo também para que a Lei Orçamentária seja aprovada, “o que deve exigir que os parlamentares se debrucem sobre o tema”, prevê o cientista político Eduardo Grin.
“Tem que aprovar a lei orçamentária e interessa que o Congresso faça isso, até para chancelar a entrada daqueles R$ 50 bilhões dos diversos tipos de emendas no orçamento do próximo ano”, avalia.
Na terça-feira (26), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos para uma reunião para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto do Orçamento de 2025.
PEC da Segurança e investigação PF
Outro tema que pode voltar a atrair as atenções nesta semana é o debate sobre a PEC da Segurança. Grin acredita que governadores de oposição, que já vinham criando polêmica sobre o projeto alegando interferência da União na autonomia dos entes, podem tentar “desviar a atenção da denúncia da Polícia Federal feita na última semana, para criar algum tipo de desgaste para o governo”, acredita o cientista.
Os debates sobre a investigação que o coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro como peça central de um golpe para matar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, também devem ganhar destaque entre as pautas no legislativo nacional.
O cientista político avalia que os debates devem vir no sentido de não permitir qualquer tipo de anistia e da importância de preservar o estado democrático de direito.
“Não que esses debates venham no sentido de aprovar leis, mas dado que o Congresso é uma caixa de ressonância política, acho improvável que esse debate sobre a trama golpista não venha a ocupar o plenário da Câmara.”
Fonte: Brasil 61
