O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, prevê – sem a reforma da Previdência – um aumento anual acima de R$ 50 bilhões a partir de 2020 das despesas previdenciárias com servidores públicos (sem contar militares) e trabalhadores do setor privado.
Essas despesas, as maiores do orçamento, são obrigatórias e, considerando as limitações do teto de gastos públicos, pressionarão para baixo nos próximos anos os gastos classificados como “discricionários”, ou seja, aqueles que o governo tem liberdade para manejar. Com isso, serviços públicos podem ser afetados.
Para tentar resolver esse problema, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propõe, principalmente, a reforma da Previdência. A oposição, por sua vez, admite que o atual sistema previdenciário precisa de atualizações, mas defende outras medidas.
Sem a adoção de medidas, de acordo com a própria área econômica do governo, a compressão dos gastos discricionários pode afetar serviços públicos e investimentos do governo federal.
Segundo avaliação feita na semana passada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, essas despesas poderão sofrer “forte compressão” nos próximos anos.
“Não é risco de ‘shutdown’ [desligamento da máquina pública], mas estamos apontando a seriedade do quadro. Nessas medidas, a gente tem observado que os investimentos têm sido item preferencial onde se tem redução. Por isso mesmo, precisamos reduzir as despesas obrigatórias”, declarou Rodrigues Júnior.
Impacto nos serviços públicos
Em 2017, quando as despesas discricionárias somaram R$ 117 bilhões, a impressão de passaportes e fiscalizações contra o trabalho escravo chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Também houve redução nos recursos para as universidades federais.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos precisa ficar acima de R$ 75 bilhões. Com isso, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.
De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, porém, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática”.
Recentemente, o IBGE anunciou o objetivo de “realizar um censo menos custoso” em 2020. Para isso, revisa o orçamento da pesquisa a fim de reduzir em cerca de 25% os gastos inicialmente previstos.
No ano passado, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou ao governo federal um ofício pedindo que recursos orçamentários não fossem cortados, evitando que programas fossem interrompidos, o que poderia deixar quase 200 mil pesquisadores sem bolsas.
Depois de somarem R$ 117 bilhões em 2017, os gastos discricionários avançaram para R$ 128 bilhões no ano passado, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
Para este ano, a previsão da equipe econômica, com o corte de R$ 29,7 bilhões no orçamento, é de gastos discricionários de R$ 86,1 bilhões, ou 6,09% das despesas totais.
