Mais de 6 mil servidores municipais vão receber os salários em dia com reajuste de 5% nesta quarta-feira, 31. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a medida possui amparo legal em razão da vigência das leis municipais 4.091/2022 e 4.092/2022, ambas publicadas no Diário Oficial Eletrônico desde o dia 29 de julho deste ano.
A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Colbert Martins Filho, que mantinha o reajuste salarial e alterou o percentual para 11,73%, aumentando as despesas do Poder Executivo sem indicar a respectiva fonte de custeio. No entanto, até o momento o Governo Municipal não recebeu o comunicado oficial da derrubada dos vetos, razão pela qual o município seguirá as leis em vigor.
O reajuste salarial, retroativo a maio, é direcionado a todos os servidores da administração direta e descentralizada – incluindo das autarquias e fundações, além dos aposentados e pensionistas.
Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário terão o mesmo percentual, com exceção dos secretários e aqueles que correspondem ao símbolo NE-1 (Nível Especial 1) e DAE (Direção e Assessoramento Especial).
O reajuste contempla ainda os professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino. “Estes receberão com mesmo percentual, mas retroativo a janeiro”, explica o secretário de Administração, José Marcondes Carvalho.
Ainda conforme o secretário, este mês os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias vão receber os vencimentos conforme o novo piso salarial.
Fonte: Secom Feira de Santana
