O governador Rui Costa (PT) divulgou, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta assinada pelos outros oito líderes dos estados do Nordeste a respeito do projeto da reforma da Previdência.
No documento, os governadores reconhecem a necessidade de reformas – previdência, tributária e política – mas destacam que há divergências em pontos específicos a serem revistos.
Os líderes dos estados do nordeste pontuaram na carta que, casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais, por exemplo, precisam de maior atenção e proteção do setor público, especialmente na região Nordeste.
Na carta, os governadores ponderam ainda que há outros pontos controversos na reforma em pauta como a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em incertezas para o trabalhador.
O documento também faz ressalvas ao sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além disso, os governadores também citam outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.
Na manhã desta quinta, uma outra carta foi divulgada por parte dos governadores do país em apoio à manutenção de estados na reforma da previdência. De acordo com o documento, 25 governadores teriam assinado a carta. Porém, os líderes do Rio Grande do Norte e do Piauí disseram que não assinaram o documento.
O G1 procurou a assessoria do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador nacional do fórum de governadores, para saber sobre a divergência. Em nota, a assessoria de Ibaneis afirmou:
“A carta foi submetida a todos os governadores antes da divulgação por meio do grupo de WhatsApp que fazem parte. Inicialmente, foi feita uma minuta com os principais pontos, que foi sendo modificada a partir das sugestões de cada governador, até se chegar ao novo texto. Como acontece com todos os documentos extraídos do grupo via WhatsApp, foi dado um tempo de 30 minutos para que quem tivesse alguma objeção se manifestasse. Apenas os governadores da Bahia e Maranhão se manifestaram contra o texto. A carta, como havia sido acertado, seria protocolada na Câmara Federal, Senado e Presidência da República ainda esta semana. Mas diante da complexidade do tema, a maioria dos governadores decidiu postergar a redação final do texto para a próxima terça-feira, quando se reúnem em Brasília”.
Economia de R$ 350 bi nos estados
A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em 10 anos para os estados — segundo estimativas do Ministério da Economia — se os servidores estaduais forem incluídos nas regras de aposentadoria previstas no texto.
Segundo os governadores, retirar estados e municípios do texto da reforma representa “atraso e obstáculo” à efetivação de normas necessárias.
No início desta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam ir a Brasília e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma.
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
6 de junho de 2019
Há um só Brasil que é de todos os brasileiros
O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.
Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.
Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público.
Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.
Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.
Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.
RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas
RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará
FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão
JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte
BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe
