Os motoristas baianos que mantêm um bom histórico no trânsito já estão colhendo os frutos da nova legislação federal. Entre os dias 9 e 14 de janeiro, 15.226 condutores na Bahia conseguiram renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita.
A medida, que dispensa o pagamento de taxas estaduais e a ida ao Detran, já poupou mais de R$ 10,68 milhões aos cidadãos do estado. Em nível nacional, a economia já ultrapassa a marca dos R$ 226 milhões.
Quem tem direito ao benefício?
Para garantir a isenção de taxas e a renovação sem exames presenciais, o motorista precisa cumprir requisitos rigorosos de conduta:
Histórico Limpo: Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses;
Cadastro Ativo: Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
Prazo: A renovação ocorre para CNHs que estão dentro do prazo de validade ou vencidas há, no máximo, 30 dias.
Selo de Bom Condutor: Após a renovação, o documento digital passa a exibir um selo especial de reconhecimento, visível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Como funciona o processo (Passo a Passo)
O motorista não precisa solicitar o serviço ao Detran-BA. Tudo acontece de forma sistêmica:
O sistema nacional de trânsito identifica os motoristas elegíveis no RNPC;
A renovação é processada digitalmente na base de dados nacional;
O documento atualizado é enviado diretamente para o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (disponível para Android e iOS).
Quem NÃO pode utilizar a renovação automática?
A legislação prevê exceções baseadas na necessidade de acompanhamento médico mais frequente ou situações de irregularidade:
Idade: Motoristas com 70 anos ou mais (exigem exames clínicos periódicos);
Uso Recente: Condutores a partir de 50 anos que já utilizaram o benefício da renovação automática na última vez;
Restrições Médicas: Quem possui CNH com validade reduzida por indicação médica anterior;
Atraso: Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias perdem o direito à gratuidade e devem seguir o rito tradicional.
Redação
