O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da Medida Provisória (MP) que institui o programa federal Gás do Povo, anunciou que deve apresentar seu parecer em dezembro, com a expectativa de que o texto seja votado ainda em 2025. O novo programa tem como objetivo garantir o botijão de gás gratuito para 15,5 milhões de famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros e substituindo o atual Auxílio Gás.
O relator já adiantou que fará ajustes no texto enviado pelo Palácio do Planalto. A principal meta é estabelecer um preço competitivo para as revendedoras que assegure o lucro das empresas, sem aumentar os custos para o governo ou criar barreiras para o acesso das famílias mais pobres.
Mecanismo de Distribuição e Eficiência
O programa Gás do Povo introduz uma mudança fundamental na forma de concessão do benefício:
- Substituição do Dinheiro: O benefício será concedido através da retirada direta do botijão em revendedoras credenciadas, substituindo o pagamento em dinheiro feito anteriormente.
- Transparência: Segundo o governo, essa mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da distribuição.
O valor do benefício será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, baseando-se em dados da ANP para refletir as variações de preços em cada estado. Estima-se que cerca de 65 milhões de botijões serão distribuídos anualmente.
Critérios para Recebimento
Terão direito ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, priorizando aquelas que já são beneficiárias do Bolsa Família.
- Quantidade Anual: Cada família poderá receber de três a seis botijões por ano, variando conforme o número de integrantes.
- Formas de Acesso: A operação do benefício será flexível, podendo ser realizada por meio de aplicativo do governo, cartão próprio do programa, vale impresso retirado na Caixa ou lotéricas, ou utilizando o cartão do Bolsa Família.
Redação
