A Lei Orçamentária Anual (LOA), relativa à 2021, foi sancionada em 22 de abril. Entretanto, esta legislação deveria ter sido aprovada em fins de 2020. Esse atraso, por mais de quatro meses, já representou uma descontinuidade da execução orçamentária das Universidades Federais, afinal, cabe a esta normativa legal, a definição dos gastos e a estimativa das receitas do Governo Federal.
Após sucessivos cortes, promovidos tanto pela peça orçamentária encaminhada pelo Executivo quanto pela apreciação do Legislativo, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi atingida com a supressão de um montante no valor de R$ 11,1 milhões em seu orçamento discricionário, o que representa um decréscimo da ordem de 22,8% quando comparado ao ano de 2020.
Comparação dos orçamentos discricionários de 2020 e 2021:
| Rubrica | 2020 | 2021 | Corte |
|---|---|---|---|
| Custeio | 29.226.321,00 | 28.722.111,00 | -504.210,00 |
| Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) | 9.824.398,00 | 7.828.193,00 | -1.996.205,00 |
| Hospital Universitário de Medicina Veterinária | 211.532,00 | 165.380,00 | -46.152,00 |
| Incluir | 31.597,00 | 25.030,00 | -6.567,00 |
| Investimento | 7.756.385,00 | 423.001,00 | -7.333.384,00 |
| Arrecadação | 1.587.883,00 | 353.972.00 | -1.233.911,00 |
| Total | 48.638.116,00 | 37.517.687,00 | -11.120.429,00 |
Essa redução é preocupante, uma vez que o corte no orçamento da UFRB compromete diretamente o pagamento de despesas essenciais, tais como: energia elétrica, água, serviços terceirizados, compra de materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis. Investimentos em equipamentos e obras também ficarão comprometidos. A título de comparação, em 2021, serão destinados apenas R$ 423 mil para investimentos em obras e compra de equipamentos, enquanto no exercício anterior foram destinados, inicialmente, cerca de R$ 7,3 milhões.
Além do corte, desde 2020 foi introduzido um novo conceito no regime fiscal brasileiro denominado “orçamento sob supervisão”, que expressa uma estratégia de gestão orientada para a redução do gasto público. Na prática, isso significa que parte significativa dos recursos não estão disponíveis para utilização das Universidades Federais. Assim, autorização de gasto somente é liberada com aprovação legislativa especial, o que dificulta ainda mais a execução e o comprometimento de novas despesas. No caso específico da UFRB, 58% de nosso orçamento encontra-se sob supervisão, o que totaliza R$ 21,6 milhões.
Mas o desafio é ainda maior no atual exercício financeiro, pois o Ministério da Educação (MEC), dentro do “orçamento sob supervisão”, ainda repassou para o conjunto das universidades um bloqueio de 13,8%, o que correspondente a R$ 5,1 milhões na UFRB.
LOA Liberada e Sob Supervisão:
| Rubrica | LOA Liberada | LOA Sob Supervisão |
|---|---|---|
| Custeio | 11.677.836,00 | 17.044.275,00 |
| Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) | 3.261.316,00 | 4.566.877,00 |
| Hospital Universitário de Medicina Veterinária | 115.195,00 | 50.185,00 |
| Incluir | 10.038,00 | 14,992,00 |
| Investimento | 423.001,00 | – |
| Arrecadação | 353,972,00 | – |
| Total | 15.841.358,00 | 21.676.329,00 |
Dessa forma, o orçamento total liberado para a UFRB em 2021, até o momento, é de R$ 15,8 milhões para fazer frente a todas as despesas de custeio, assistência estudantil e investimentos. Se o “orçamento sob supervisão” for totalmente liberado, a UFRB terá R$ 37,5 milhões para 2021. Por comparação, foram executados R$ 47 milhões em 2020.
O corte e o novo regime fiscal “sob supervisão” significam o comprometimento na manutenção de estruturas para o desenvolvimento de atividades da UFRB. Em função deste momento de excepcionalidade da pandemia da CoVid-19, o que pode ocasionar o colapso de funcionamento da UFRB, como de todo o sistema federal de ensino superior.
Impacto na assistência estudantil
Além de afetarem as despesas com manutenção da instituição e investimento em ações de ensino, pesquisa e extensão, os cortes prejudicam as políticas e ações afirmativas de inclusão e assistência de estudantes em condições de vulnerabilidade. Hoje, cerca de 2,6 mil, dos mais de 10 mil estudantes de graduação da UFRB, são apoiados por essas ações.
O corte representará a supressão de aproximadamente R$ 2 milhões em relação ao volume de recursos destinado durante o último período, que fora da ordem de R$ 9,8 milhões, na assistência estudantil.
Andifes faz alerta sobre orçamento das universidades federais
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que congrega os reitores das 69 universidades federais, alerta a sociedade brasileira sobre a difícil realidade vivenciada por essas instituições, assim como as severas consequências para o funcionamento destas, diante do cenário orçamentário desenhado pela LOA 2021.
O documento classifica como preocupante a redução dos recursos destinados às universidades federais e conclui nos seguintes termos: “Reduzir ou paralisar nossas atividades não é uma opção. Seria o mesmo que impor uma punição aos brasileiros, já tão agastados com a pandemia. Rever valores, conceitos e prioridades é o caminho para o qual conclamamos as autoridades”, conclui o texto.
Confira a íntegra da nota.
Como se pode perceber, o problema orçamentário não se restringe a UFRB, mas o seu impacto acadêmico, político e social será de grandes proporções no contexto dos territórios de identidade em que nossa universidade tem atuação. Nesse sentido, cabe conclamar a todos àqueles que compreendem a importância da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para que se engajem na defesa desse ousado projeto educacional que já apresenta, há mais de 15 anos, profundas transformações.
A UFRB é um patrimônio do povo brasileiro, saberemos defendê-la e superaremos esse difícil e complexo momento da história.
Fonte: Assessoria de Comunicação Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
