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Reforma tributária está na pauta da CCJ desta terça-feira

A audiência na CJJ é o útlimo passo antes do texto ir para o plenário do Senado

Portal Por Portal
7 de novembro de 2023
Em Brasil, Imposto
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Flávio Dino irá à CCJ esclarecer ações pós-8 de janeiro e ida ao Complexo da Maré

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Está marcada para esta terça-feira (7) uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para votar a proposta de reforma tributária. Após audiência na comissão, o texto irá ao plenário, onde precisará de uma maioria simples para ser aprovado, ou seja de 49 dos 81 senadores. 

O texto da proposta extingue cinco tributos: Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

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Além da extinção desses tributos, o texto ainda cria outros três: Contribuição Federal sobre Bens e Serviços (CBS); Imposto Estadual sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo. Como o texto segue com modificação pelo Senado, ele deverá passar novamente pela Câmara dos Deputados.

Fonte Metro1

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