A reforma trabalhista completa cinco anos nesta sexta-feira (11). Apesar do tempo decorrido, ainda há questionamentos na Justiça que impedem que todas as mudanças possam ser colocadas em prática, trazendo insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. E a promessa de aumento na geração de empregos com carteira assinada continua aquém da prevista.
Outro objetivo da reforma, no entanto, foi alcançado: a queda no número de reclamações trabalhistas nas Varas de Trabalho, assim como de pedidos indenização por danos morais, devido a mudanças que encareceram os custos para os trabalhadores em caso de perda da ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização, respectivamente.
Empregos esperados x empregos gerados
A expectativa do governo era de que a reforma trabalhista gerasse pelo menos 6 milhões de empregos formais logo nos primeiros anos – número que ainda não foi alcançado.
Após registrar saldo negativo em 2017, houve criação de vagas com carteira assinada nos anos em todos os anos seguintes – exceto 2020, em decorrência da pandemia.
Uma mudança feita pelo Ministério da Economia em 2020 na metodologia da contabilização dos dados, no entanto, faz com que os números não possam mais ser comparados aos anteriores da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Com a alteração metodológica, desde janeiro de 2020, o cálculo do chamado “Novo Caged” passou a considerar outras fontes de informações. Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema também puxa dados do eSocial e do empregadorWeb (sistema no qual são registrados pedidos de seguro-desemprego).
A mudança gera impacto porque, segundo analistas, a declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional – mas a inserção no eSocial é obrigatória. O Novo Caged, portanto, gera resultados maiores ao considerar esses vínculos, subdeclarados no sistema antigo.
Fonte G1
