Nova regra começa a valer nesta quinta (1º), reduz imposto para milhões e eleva tributação da alta renda
Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda entra oficialmente em vigor nesta quinta-feira (1º) e promove uma das maiores mudanças na tributação da renda dos últimos anos. A principal novidade é a ampliação da faixa de isenção, que passa a beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil.
O novo modelo também traz impactos relevantes para investidores, empresários e contribuintes de alta renda, ao criar mecanismos de compensação para a perda de arrecadação, como o imposto mínimo e a tributação de dividendos elevados.
📉 Quem passa a ficar isento do Imposto de Renda
A mudança mais aguardada pela população é a ampliação da isenção:
- Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do IR;
- Regra anterior: isenção limitada a até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Segundo o governo federal, a medida representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
Economia no bolso: trabalhadores nessa faixa podem economizar até R$ 4 mil por ano, já considerando o décimo terceiro salário.
📊 Desconto gradual para salários de até R$ 7.350
A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:
- De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: desconto parcial e progressivo;
- Acima de R$ 7.350: segue a tabela atual, com alíquota máxima de 27,5%.
O objetivo é evitar o chamado degrau tributário, quando pequenos aumentos salariais geram saltos desproporcionais no imposto.
Exemplos práticos:
- Salário de R$ 5.500: redução de cerca de 75% no imposto mensal;
- Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
- Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 anuais.
💼 O que muda no desconto em folha já em janeiro
O impacto é imediato. Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já percebe a mudança no salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.
Atenção: mesmo os novos isentos deverão declarar o IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando as regras antigas ainda estavam em vigor.
📈 Imposto mínimo para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, foi criado o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes de maior renda:
- Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra;
- Alíquota progressiva de até 10%;
- Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%.
De acordo com o governo, cerca de 141 mil brasileiros serão impactados.
💰 O que entra e o que fica fora do cálculo
Entram no cálculo:
- Salários;
- Lucros e dividendos;
- Rendimentos tributáveis de aplicações financeiras.
Ficam fora:
- Poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro;
- Heranças e doações;
- Indenizações por doença grave;
- Ganhos de capital na venda de imóveis (fora da bolsa);
- Valores recebidos por decisões judiciais acumuladas.
O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.
🏦 Tributação de dividendos
A reforma também muda a regra para dividendos:
- Alíquota de 10% na fonte;
- Aplicável apenas a dividendos acima de R$ 50 mil por mês;
- Valor pago por uma única empresa à pessoa física.
A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam valores elevados, antes isentos. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
⚠️ Pontos de atenção
Dividendos referentes a lucros apurados até 2025 permanecem isentos somente se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas apontam a possibilidade de questionamentos judiciais sobre eventual efeito retroativo.
📝 Resumo rápido: o que muda a partir de agora
- Isenção total até R$ 5 mil mensais;
- Desconto gradual até R$ 7.350;
- Nada muda para salários acima desse valor;
- Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil ao ano;
- Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.
A reforma redesenha a tributação da renda no Brasil. Os efeitos começam a ser sentidos já no salário, mas o impacto completo aparecerá apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.
Fonte: Agência Brasil
