Contribuintes têm até 28 de novembro para quitar débitos com condições especiais; atendimento é feito online pelo Balcão Virtual da Sefaz-BA
Os motoristas baianos que possuem pendências com o IPVA têm agora uma grande oportunidade para regularizar sua situação com o fisco estadual. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis IPVA Bahia) oferece descontos de até 95% em multas e juros por atraso, além da possibilidade de parcelamento do débito em duas vezes. O prazo para adesão vai até 28 de novembro, e todo o processo pode ser realizado de forma prática e segura pelo Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
Para participar, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner “Balcão Virtual” na página inicial e selecionar o serviço “Refis IPVA Bahia”. A ferramenta permite que o contribuinte tire dúvidas, receba orientações e faça simulações do valor a ser pago com o desconto aplicado.
Descontos e benefícios do programa
O Refis IPVA Bahia contempla dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Além do abatimento de 95% nas multas e acréscimos moratórios, o programa também prevê:
- Perdão integral de débitos tributários abaixo de R$ 460,00;
- Remissão parcial de 50% dos valores referentes à taxa de licenciamento anual de veículos;
- Acesso a um simulador online para cálculo do valor final a ser pago.
Todas as informações detalhadas, incluindo o simulador e orientações passo a passo, estão disponíveis no site da Sefaz-BA.
Balcão Virtual garante atendimento rápido e sem burocracia
O Balcão Virtual da Sefaz-BA é uma ferramenta de atendimento remoto por videoconferência, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto feriados. O contribuinte é atendido em tempo real por um servidor que esclarece dúvidas e orienta sobre o processo de adesão.
O acesso pode ser feito por computador, sem necessidade de baixar aplicativos, ou por celular e tablet — neste caso, é preciso instalar o Microsoft Teams, plataforma onde ocorrem as videochamadas.
Além do Refis IPVA, o Balcão também oferece suporte para outros serviços relacionados ao ICMS, ITD, emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) e consultas a processos do Conselho de Fazenda Estadual (Consef).
Passo a passo para aderir ao Refis IPVA Bahia
- Acesse o simulador no portal da Sefaz-BA.
- Digite o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e clique em “Aplicar Filtro”.
- O sistema exibirá três valores: o total devido, o valor à vista e o valor parcelado.
- Escolha entre pagamento à vista ou parcelado em duas vezes e clique em “Avançar”.
Para pagamento à vista, basta informar a data de quitação (até o último dia útil do mês corrente) e emitir o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) — lembrando que é necessário habilitar os pop-ups do domínio “gov.br” para visualizar o documento.
Quem optar pelo parcelamento deve efetuar a adesão e o pagamento da primeira parcela até 31 de outubro. A liberação do licenciamento ocorrerá somente após a quitação da segunda parcela.
Pagamento e licenciamento
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Clientes do Banco do Brasil, inclusive não-correntistas, podem efetuar o pagamento diretamente nas agências. Já os correntistas das demais instituições podem emitir o DAE no portal ba.gov.br e quitar o débito via Pix.
O site da Sefaz-BA também oferece acesso à Carta de Serviços ao Cidadão, com instruções detalhadas, perguntas e respostas e links úteis para quem deseja aproveitar os benefícios do programa.
Com descontos expressivos e atendimento digital simplificado, o Refis IPVA Bahia representa uma oportunidade única para os proprietários de veículos começarem 2026 com as finanças em dia — e o documento do carro regularizado.
Fonte: Ascom Sefaz
