Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo consideraram insuficientes as regras criadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regulamentar conteúdo patrocinado por candidatos nas eleições deste ano. Eles defendem maior transparência, principalmente no caso dos critérios adotados para a formação de preços.
Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, as regras do impulsionamento são muito “genéricas”. “Nos anúncios em jornais, consta o valor cobrado pela publicidade. Dessa forma, o cidadão pode ir na prestação de contas e checar se é o mesmo valor que o candidato declarou. Pode também ver se é diferente do cobrado a outros candidatos. É fundamental esse controle”, afirmou o ex-ministro.
A tese de Neves é que, no artigo que trata do impulsionamento de anúncios na rede social, onde se determina que deve constar o CNPJ ou CPF do responsável e um indicativo de propaganda eleitoral, poderia também ser incluído o valor gasto naquela publicação. Ele disse que há jurisprudência para que o tribunal corrija isso, mas, segundo ele, o ideal seria que fosse feito via Legislativo.
O advogado Gustavo Guedes, especialista em Direito Eleitoral, também defende que o valor pago em cada patrocínio seja declarado. Ele propõe, inclusive, a revisão da classificação empresarial do Facebook, para evitar qualquer tipo de abuso.
“Para quem não tem tanto tempo de TV, essa ferramenta é fundamental. E, diante do uso crescente, acho que já é hora de o TSE enfrentar uma questão importante, que é definir se o Facebook, por exemplo, é ou não um meio de comunicação”, disse o advogado.
Para o professor de Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo, não há a necessidade de se revisar o status de empresa da rede social, mas é preciso criar regras para seu potencial de atingir eleitores.
“A lei não cuidou de cercar da mesma forma (os impulsionamentos de anúncios no Facebook) que outras mídias. É um forma nova de propaganda, que a gente ainda está adaptando. Mas daria para aperfeiçoar para a próxima eleição”, avalia Rollo.
Procurado, o Facebook afirmou que está desenvolvendo uma nova ferramenta na qual será possível acompanhar todos os anúncios de políticos, preço médio pago e público almejado, e tudo isso será armazenado por sete anos. Será informado também qual o público almejado pelo impulsionamento e qual foi o gasto médio do anúncio. Segundo a empresa, o Brasil deverá ser o segundo País a ter acesso a este tipo de recurso. O lançamento, ainda de acordo com a empresa, deve ocorrer em agosto, com o início da campanha oficial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Adriana Ferraz e Marianna Holanda
