Ação “Parcela em Dia” busca evitar exclusão de programas e reforça foco em dívidas do Simples Nacional, que somam R$ 5,5 bilhões
A Receita Federal deu início, nesta terça-feira (10), a uma grande mobilização nacional para estimular a regularidade fiscal dos contribuintes. Ao todo, 1,2 milhão de comunicados foram enviados a pessoas físicas, empresas e entes públicos que possuem parcelamentos com pelo menos uma parcela em atraso.
A medida integra a ação de conformidade chamada “Parcela em Dia”, que tem caráter preventivo e corretivo, orientando contribuintes antes que sejam excluídos dos programas de parcelamento.
📌 Dívidas somam R$ 6,4 bilhões em todo o país
De acordo com a Receita, o volume total cobrado dentro da iniciativa chega a R$ 6,4 bilhões. A maior parte do valor está concentrada em dívidas relacionadas ao Simples Nacional, que representam R$ 5,5 bilhões do total.
O alerta abrange:
- 👤 Pessoas físicas
- 🏢 Empresas, inclusive optantes do Simples
- 🏛️ Municípios e outros entes públicos
⚠️ Três parcelas em atraso podem gerar exclusão automática
A Receita Federal reforça que o acúmulo de três parcelas não pagas pode resultar na exclusão imediata do parcelamento.
Isso significa que o contribuinte poderá ser obrigado a quitar todo o saldo devedor de uma só vez.
Além disso, nos parcelamentos especiais, a inadimplência pode causar a perda de benefícios importantes, como:
- Redução de multas
- Descontos em juros
- Condições diferenciadas de pagamento
✅ Como regularizar parcelas em atraso
A Receita orienta contribuintes e contadores a acessarem regularmente a Caixa Postal do e-CAC, onde estão sendo enviadas as comunicações oficiais da ação.
Para verificar e regularizar:
- Acesse o portal e-CAC
- Faça login com a conta gov.br
- Consulte a Caixa Postal
- Efetue o pagamento das parcelas pendentes ou solicite reparcelamento (quando disponível)
A regularização evita juros adicionais e mantém as condições originais do acordo.
📊 Bahia tem quase R$ 500 milhões em parcelas atrasadas
Entre os estados, a Bahia aparece com um dos maiores volumes de saldo devedor:
- Saldo total em atraso: R$ 490,5 milhões
- Dívidas do Simples Nacional: R$ 449,4 milhões
- Percentual ligado ao Simples: 91,63%
O dado mostra que a inadimplência está fortemente concentrada em micro e pequenas empresas.
🏆 Estados com maiores valores em atraso
Confira alguns dos maiores saldos devedores do país:
- São Paulo: R$ 1,04 bilhão (68% Simples)
- Minas Gerais: R$ 680,9 milhões (86% Simples)
- Rio de Janeiro: R$ 635,4 milhões (89% Simples)
- Bahia: R$ 490,5 milhões (91% Simples)
📢 Receita reforça: regularize antes de perder benefícios
A ação Parcela em Dia busca evitar que contribuintes sejam surpreendidos com a exclusão de programas e com cobranças imediatas.
Quem está em atraso deve agir o quanto antes, preservando descontos e evitando o crescimento da dívida.
Fonte: Brasil 61 / Receita Federal
