Saques judiciais são a última chance após valores serem transferidos ao Tesouro; bilhões ainda aguardam donos
Mesmo com os fundos do Sistema de Valores a Receber (SVR) agora sob a guarda do Tesouro Nacional, a saga do “dinheiro esquecido” nos bancos continua a movimentar os brasileiros. Em fevereiro, R$ 258 milhões foram sacados através de ações judiciais, conforme divulgou nesta terça-feira (8) o Banco Central (BC).
Essa é a janela final para reaver esses valores pela via judicial, já que o prazo de seis meses dado pelo Tesouro para essa modalidade de saque se encerra no próximo dia 17. Após essa data, quem não correr atrás perderá a chance, e os montantes não reclamados serão definitivamente incorporados aos cofres da União.
Apesar dos resgates, uma quantia considerável ainda permanece intocada. Até o final de fevereiro, impressionantes R$ 9,024 bilhões em recursos esquecidos aguardavam seus donos. O SVR, desde sua reabertura, já devolveu R$ 9,713 bilhões de um total de R$ 18,737 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
O serviço do BC permite que cidadãos e empresas consultem se possuem valores “esquecidos” em bancos, consórcios e outras instituições. Para herdeiros de pessoas falecidas, o acesso também é possível mediante comprovação legal. Caso esses recursos não sejam reivindicados em 25 anos, eles passarão permanentemente para o patrimônio da União.
As estatísticas do SVR, divulgadas com uma defasagem de dois meses, continuam sendo atualizadas pelo BC, mesmo após a transferência dos valores ao Tesouro. Até fevereiro, quase 30 milhões de correntistas já haviam resgatado seus valores, enquanto mais de 50 milhões ainda não o fizeram. Curiosamente, a maioria desses valores pendentes é de quantias pequenas: quase 64% dos beneficiários têm até R$ 10 a receber.
O SVR, que retornou em março de 2023 com novas funcionalidades e fontes de recursos, teve seus saques diretos interrompidos com a transferência dos valores ao Tesouro, uma medida para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A legalidade dessa devolução está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O sistema abrange diversos tipos de valores, desde contas correntes e poupança encerradas até recursos não procurados de consórcios e tarifas cobradas indevidamente. O BC tem implementado melhorias para facilitar a consulta, inclusive para empresas inativas.
Diante desse cenário, o Banco Central faz um alerta crucial: cuidado com golpes! Estelionatários podem tentar se aproveitar da situação, oferecendo ajuda para resgatar valores. O BC reforça que todos os serviços do SVR são gratuitos, não envia links e não entra em contato para solicitar dados pessoais ou senhas. Apenas a instituição financeira indicada na consulta pode contatar o cidadão.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Agência Brasil
