Objetivo é aliviar o bolso do consumidor e evitar acúmulo de cobranças no fim do mês
Um novo projeto de lei que pode mudar a rotina de milhões de brasileiros acaba de avançar na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o PL 4371/23, que propõe uma reorganização nas datas de vencimento das contas de serviços públicos essenciais, como luz e água. A intenção é clara: evitar que os boletos se acumulem no fim do mês, momento em que muitas famílias já enfrentam uma avalanche de despesas.
Pela proposta, os vencimentos devem ser distribuídos entre a primeira e a segunda quinzena do mês, com ao menos dois dias de intervalo entre uma conta e outra. A medida visa facilitar o planejamento financeiro e diminuir a pressão sobre o orçamento doméstico. O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a concentração dos vencimentos nos últimos dias do mês é um dos grandes vilões da inadimplência. “Isso compromete o planejamento financeiro e cria dificuldades para muitos brasileiros”, afirmou.
O relator do texto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), concordou com a proposta e apresentou parecer favorável após ajustes no conteúdo original. Para ele, a mudança é um avanço necessário e responde a uma demanda real da população, oferecendo mais flexibilidade ao consumidor na hora de organizar seus pagamentos.
O projeto altera a Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já obriga as empresas concessionárias a disponibilizarem, no mínimo, seis datas diferentes para pagamento. A inovação está justamente na exigência de uma distribuição mais equilibrada dessas opções ao longo do mês, evitando a sobreposição de contas em períodos críticos.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Administração e Serviço Público, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva, mas, para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se sancionada, a medida poderá representar um alívio importante na vida financeira de milhões de brasileiros.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
