Os usuários de telefonia pré-paga podem ganhar um novo direito: manter a linha ativa por até um ano após o fim dos créditos ou da validade do plano. A medida faz parte do Projeto de Lei 4827/24, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa ampliar o prazo mínimo para que as operadoras mantenham os números disponíveis.
Fim do bloqueio rápido das linhas pré-pagas
Atualmente, as operadoras podem cancelar linhas pré-pagas após 75 dias sem recarga, conforme as regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para o autor da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), esse prazo é muito curto e prejudica principalmente os usuários de baixa renda, que muitas vezes ficam sem crédito por longos períodos.
O parlamentar argumenta que, ao perderem suas linhas, essas pessoas enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais e manter contatos profissionais e pessoais. O projeto, no entanto, não obriga as operadoras a oferecerem serviços gratuitos, apenas impede que os números sejam repassados a outros usuários dentro do período estabelecido.
Próximos passos do projeto
O PL 4827/24 será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados: Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Caso aprovado, seguirá para votação no plenário e, posteriormente, para avaliação no Senado.
Se a nova regra entrar em vigor, milhões de brasileiros poderão ter mais segurança ao utilizar a telefonia pré-paga, garantindo acesso contínuo a serviços digitais e facilitando a comunicação.
Redação
