Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode trazer mudanças importantes para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê duas medidas principais: gratuidade na formação de condutores de baixa renda e exigência de exame toxicológico para candidatos às categorias “A” (motos) e “B” (carros).
CNH gratuita para inscritos no CadÚnico
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto autoriza que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam usados para custear o processo de habilitação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta busca ampliar o acesso à CNH para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que desejam ingressar no mercado de trabalho como motoristas profissionais.
Exame toxicológico será obrigatório para mais categorias
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que operam veículos de carga ou transporte de passageiros. Com a nova regra, também será obrigatório apresentar teste toxicológico negativo com análise retrospectiva de 90 dias para obter a CNH nas categorias “A” e “B”.
O exame deverá ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), com a coleta permitida em clínicas médicas já cadastradas. O teste é capaz de identificar substâncias como anfetaminas, canabinoides e opiáceos no organismo.
Medida amplia segurança no trânsito, segundo defensores
A proposta vem sendo defendida por parlamentares como uma forma de aumentar a segurança nas vias, garantindo que novos condutores não façam uso de substâncias psicoativas. Já críticos da medida apontam possíveis impactos no custo e na burocracia do processo de habilitação.
A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, definindo o início da vigência da nova legislação.
Redação
