A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado iniciou nesta sexta-feira (27) a análise de um projeto de lei que promete endurecer as regras contra abusos cometidos por empresas de telemarketing. O texto obriga a exclusão imediata de números de telefone das bases de dados quando o atendente for informado de que a pessoa procurada não é conhecida.
Fim da insistência para quem não quer ser incomodado
Pela proposta, a negativa deve ser registrada durante a própria ligação. Caso a empresa volte a entrar em contato com o mesmo número, poderá ser penalizada. A primeira infração acarretará uma advertência. A partir da reincidência, o projeto prevê multas diárias que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, de acordo com o porte da empresa e o grau de descumprimento.
A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), critica a prática recorrente de ligações insistentes e dirigidas a terceiros. “É uma atitude abusiva, que gera constrangimento, perda de tempo e perturbação da paz de quem recebe essas chamadas indevidas. Mesmo após a recusa, muitos continuam sendo assediados por essas ligações automáticas ou atendentes despreparados”, destacou.
Tramitação acelerada
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado. Caso não haja recurso para análise no plenário, a decisão da CTFC será terminativa — ou seja, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Redação
