Medida provisória aprovada pela câmara cria iniciativa com pagamento extra a servidores e orçamento de R$ 200 milhões
O Congresso Nacional analisa uma Medida Provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para agilizar a análise de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para avaliação no Senado.
A iniciativa prevê o pagamento extra para servidores do INSS e peritos médicos que realizarem revisões e reavaliações de processos atrasados. A remuneração adicional varia de R$ 68 a R$ 75 por processo concluído, com limite anual e sem incorporação aos salários.
Com duração inicial de 12 meses, o programa contará com orçamento de R$ 200 milhões e poderá ser prorrogado até o fim de 2026. As prioridades de atuação serão definidas por portaria, incluindo reavaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícias com prazo judicial vencido.
Para monitorar o desempenho, foi criado um comitê de acompanhamento responsável por propor melhorias. Além disso, o INSS e o Ministério da Previdência terão que publicar relatórios trimestrais com os resultados obtidos.
Apesar do apoio à medida, parlamentares afirmam que o PGB é uma solução paliativa e defendem reformas estruturais para resolver de forma definitiva os atrasos e gargalos no sistema previdenciário.
Fonte: Câmara dos Deputados / Brasil 61
