Decisão foi tomada em assembleia após publicação de portaria que ajusta a carga horária docente; Seduc nega aumento e afirma que medida segue legislação federal
A APLB Sindicato aprovou, na manhã desta segunda-feira (14), uma paralisação de três dias nas escolas da rede municipal de Feira de Santana. A decisão ocorreu durante uma assembleia extraordinária realizada na sede da entidade, que reuniu um grande número de professores e professoras da educação básica. O motivo do protesto é a recente alteração na carga horária dos docentes, estabelecida por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
Em resposta à mobilização da categoria, a Seduc divulgou nota oficial esclarecendo que não houve aumento de carga horária, mas sim um ajuste que está em conformidade com a legislação vigente. Segundo a pasta, a Portaria nº 007/2025, publicada no sábado (12), apenas regulamenta a jornada de trabalho com base na Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério, e no Parecer CNE/CEB nº 18/2012, que define a composição da carga horária dos professores.
A norma prevê que até dois terços da carga horária docente devem ser destinados a atividades em sala de aula, ou seja, de interação direta com os alunos. O terço restante deve ser reservado para atividades extraclasse, como planejamento de aulas, correção de avaliações e formação continuada.
A Seduc também citou a Portaria nº 77/2025, do Ministério da Educação, que atualizou o valor do piso salarial nacional para R$ 4.867,77. A secretaria reforçou que a organização da jornada de trabalho deve respeitar a carga horária contratada por cada profissional. Como exemplo, docentes com 40 horas semanais devem cumprir cerca de 26 horas e 40 minutos em sala e 13 horas e 20 minutos em atividades pedagógicas extraclasse.
De acordo com a nota, as mudanças buscam equilibrar a jornada de trabalho e valorizar os profissionais da educação. A Seduc reafirmou seu compromisso com uma educação pública de qualidade e baseada no respeito aos direitos dos educadores.
Apesar das justificativas do município, a paralisação foi mantida pela categoria, que cobra mais diálogo e transparência no processo de definição da carga horária. A expectativa é que, durante os três dias de mobilização, novas assembleias e reuniões sejam realizadas para discutir os próximos passos da luta dos professores.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da SEDUC
