Churrascarias também foram notificadas e notas fiscais estão sob análise para apurar possíveis abusos nos preços
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) reforçou sua presença na 46ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira 2025), com ações voltadas à segurança e ao equilíbrio nas relações de consumo dentro do Parque de Exposições João Martins da Silva.
Na última quinta-feira (11), a equipe do Departamento de Fiscalização lavrou um auto de constatação contra uma empresa responsável por equipamentos de diversão, após o descumprimento de notificação anterior feita na terça (09).
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a notificação exigia a correção de irregularidades relacionadas a direitos básicos do consumidor, como segurança, informações claras e acessibilidade.
“Notificamos o parque para corrigir algumas irregularidades observadas, como ausência de informações visíveis sobre preços, formas de pagamento e condições de uso dos brinquedos. Como não houve correção, lavramos o auto de constatação, que já representa a abertura de um procedimento administrativo para aplicação de penalidade”, explicou.
O auto é o primeiro passo para aplicação de multa. A empresa terá prazo legal para apresentar defesa e, caso não consiga justificar as falhas, poderá ser multada conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Fiscalização em churrascarias
Além dos parques, o Procon também voltou suas atenções para as churrascarias instaladas no evento, após receber denúncias de supostos preços abusivos. Durante a semana, fiscais recolheram notas fiscais de insumos e bebidas para verificar se os valores cobrados dos clientes configuram prática de vantagem excessiva.
Segundo Maurício Carvalho, a iniciativa busca proteger o consumidor sem interferir no direito de precificação dos comerciantes.
“Nosso trabalho tem caráter educativo, mas também fiscalizador. Se identificarmos abuso ou vantagem excessiva, serão aplicadas as sanções cabíveis, como multas e até interdição temporária”, destacou.
Denúncias e orientações
O Procon reforça que o público também pode colaborar com o trabalho da fiscalização. Denúncias de preços abusivos ou práticas irregulares podem ser feitas diretamente aos fiscais que circulam diariamente pelo parque ou por meio dos canais oficiais do órgão.
“A presença do Procon na Expofeira é uma garantia de que o cidadão está protegido. O evento é uma vitrine para Feira de Santana, e é fundamental que os consumidores possam usufruir dos serviços com segurança e respeito aos seus direitos”, concluiu o superintendente.
Fonte: Redação com informações da Secom
