Ação conjunta com OAB e Vigilância Sanitária busca garantir qualidade dos produtos e segurança dos consumidores
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana intensificou, nesta semana, as ações de fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas da cidade. A operação, que conta com o apoio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Feira de Santana e da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem como objetivo assegurar a procedência e a qualidade dos produtos comercializados, além de proteger o consumidor de possíveis irregularidades.
Ao todo, 16 estabelecimentos — entre atacadistas, distribuidores e redes de supermercados — foram vistoriados. Durante as inspeções, os fiscais registraram dois autos de constatação. Em um deles, foi identificado um produto importado sem tradução para o português, impedindo o consumidor de compreender as informações do rótulo. O outro caso envolveu uma bebida com fragmentos e alteração de coloração, material que foi imediatamente recolhido e encaminhado à Vigilância Sanitária para análise técnica.
Prazo para apresentação de notas fiscais e verificação de procedência
O superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, destacou que todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados e têm 48 horas para apresentar as duas últimas notas fiscais de compra, permitindo a verificação da origem dos produtos. “Estamos checando se as garrafas estão devidamente lacradas, com rótulos legíveis e registro no MAPA (Ministério da Agricultura), que garante a autenticidade da bebida. Também orientamos os consumidores a desconfiarem de preços muito abaixo da média e, principalmente, a exigirem a nota fiscal — seja em compras no cartão, débito, PIX ou dinheiro —, pois ela assegura a rastreabilidade e a proteção do consumidor”, explicou.
Ação educativa e conscientização
Além da fiscalização, a operação possui caráter educativo. Equipes do PROCON estão distribuindo cartazes e materiais informativos que alertam consumidores e comerciantes sobre a importância de adquirir e vender apenas bebidas com procedência comprovada. “Estamos cuidando do direito do consumidor e, diante de uma questão tão sensível, o PROCON segue atuando de forma firme e preventiva”, completou Maurício Carvalho.
Atuação conjunta e proteção ao consumidor
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Feira de Santana, Evelyn Matos, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos. “A presença da OAB nessas fiscalizações é essencial para resguardar os direitos dos consumidores. Estamos acompanhando o PROCON e a Vigilância Sanitária para garantir que as bebidas estejam devidamente registradas no MAPA, com rótulos e embalagens em conformidade. Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha tranquilidade e segurança ao consumir esses produtos”, afirmou.
Denúncias e canais de atendimento
As fiscalizações continuarão em outros pontos da cidade, incluindo bares e restaurantes. O PROCON reforça que o consumidor pode e deve denunciar qualquer irregularidade observada nos estabelecimentos. As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.
Também está disponível o aplicativo “Procon Feira de Santana”, que permite o registro de reclamações e o envio de fotos ou vídeos de possíveis irregularidades, facilitando a análise da equipe de fiscalização.
Fonte: Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) – Prefeitura de Feira de Santana
