MPBA abre investigação após fiscalização apontar produtos vencidos, falta de preços e possível propaganda enganosa
A Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou procedimento para apurar denúncias de irregularidades em supermercados atacadistas da cidade, após fiscalização realizada pelo Procon-BA identificar uma série de infrações que podem comprometer a saúde e os direitos do consumidor.
🧾 O que motivou a investigação
A apuração envolve os atacarejos Mineirão, Atakarejo e Mercantil Rodrigues. Segundo o Procon-BA, foram constatados indícios de:
- Venda de produtos impróprios para consumo;
- Itens com prazo de validade vencido expostos nas prateleiras;
- Ausência de preços visíveis em diversos produtos;
- Possível propaganda capaz de induzir o consumidor ao erro.
Durante fiscalização anterior, o Procon chegou a retirar de circulação 91 kg de carne imprópria para consumo e cerca de 1.880 produtos vencidos em um dos estabelecimentos, além de registrar mais de 3.300 itens sem precificação adequada em outro supermercado.
⚖️ Objetivo da atuação do MPBA
O procedimento instaurado pela Promotoria tem como foco acompanhar as empresas envolvidas, prevenir danos à população e assegurar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor e das normas sanitárias.
O MPBA reforça que a fiscalização integrada entre órgãos públicos é fundamental para garantir segurança alimentar e transparência nas relações de consumo.
⚠️ Riscos à saúde: o perigo de consumir produtos vencidos
Especialistas alertam que alimentos fora do prazo de validade podem provocar sérios danos à saúde, como:
- Intoxicação alimentar e infecções gastrointestinais;
- Proliferação de bactérias e fungos nocivos;
- Reações alérgicas e agravamento de doenças pré-existentes;
- Risco maior para crianças, idosos e pessoas imunossuprimidas.
Além do impacto direto na saúde, a comercialização de produtos vencidos é considerada infração grave pelo Código de Defesa do Consumidor.
🛒 Direitos do consumidor: como denunciar
O Procon orienta que consumidores denunciem irregularidades ao identificar produtos vencidos, ausência de preços ou publicidade enganosa. A população pode registrar reclamações pelos canais oficiais do órgão ou presencialmente nas unidades de atendimento.
📊 Próximos passos
O Ministério Público acompanhará o cumprimento das medidas corretivas pelas empresas investigadas e poderá adotar ações administrativas ou judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.
📌 Serviço: O consumidor que encontrar produtos vencidos ou irregularidades pode registrar denúncia junto ao Procon-BA ou ao Ministério Público da Bahia.
Fonte: Ministério Público da Bahia, Procon-BA e informações públicas consolidadas da fiscalização.
