Os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Mas o que é visto como vantagem para o trabalhador pode virar o pesadelo de quem administra as contas públicas. Para tornar possível o pagamento da fatura bilionária e crescente de benefícios, a instituição de uma idade mínima de aposentadoria no Brasil é considerada essencial por especialistas. O País é um dos poucos no mundo que não têm essa exigência.
Entre os nove principais candidatos nas eleições 2018, sete concordam com a fixação de uma idade mínima – cada um a seu modo. Mas o assunto é considerado impopular e frequenta pouco os discursos. O IBGE já alertou que a participação dos brasileiros em idade ativa (de 15 a 64 anos) em relação à população total começou a cair, antecipando o fim do chamado bônus demográfico, aguardado para o início da próxima década. Na prática, significa que o Brasil tem uma janela de oportunidade cada vez menor para fazer uma reforma da Previdência com regras suaves de transição.
A proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, avançando ao longo de duas décadas para as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas alguns economistas já acreditam que não há mais tempo para fazer uma transição tão longa. “O ponto de partida em 53 e 55 (anos) é muito baixo para a urgência que o País enfrenta”, avalia o consultor do Senado Pedro Nery.
A maneira como o debate sobre a Previdência tem sido conduzido na campanha tem preocupado aqueles que acompanham de perto os números. Só no INSS, o rombo chegará a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios. “A impressão que dá é que a gente está no Titanic, tem gente gritando que tem um iceberg e ninguém está ouvindo”, afirma Nery.
O que mais assusta os especialistas é a rapidez com que o Brasil envelhece. A expectativa de vida ao nascer era de 52,5 anos em 1960 e passou a 75,6 anos em 2016. Para quem chega aos 65 anos, os dados indicam que o comum é passar dos 80 anos. Enquanto isso, o número de contribuintes para cada aposentado do INSS está minguando e deve ficar menor que um na década de 2040 – ou seja, haverá mais inativos recebendo do que trabalhadores pagando. “Sem uma reforma, é o caos. O atual regime não para em pé. O maior desafio é conseguir aprovar uma idade mínima”, diz o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV.
A idade mínima virou um tabu durante a discussão da reforma ao longo de 2017. Grupos contrários à proposta emplacaram o discurso de que a regra seria prejudicial, sobretudo aos mais pobres. Desde então, especialistas tentam desmistificar esse argumento. O economista Bernardo Lanza Queiroz, professor do Departamento de Demografia da UFMG, é um dos autores de uma pesquisa que mostra que as condições de saúde dos idosos de hoje são muito melhores do que no passado. Por isso, eles têm atualmente mais condições de permanecer em atividade. “O risco de morte que uma pessoa de 65 anos tinha em 1950 é igual ao de uma pessoa de 74 anos em 2010”, afirma Queiroz.
Apesar disso, os brasileiros gastam uma parte cada vez maior de suas vidas como aposentados. Nos anos 1980, homens e mulheres passavam menos de 10% de sua expectativa de vida aos 20 anos (idade média de ingresso no mercado de trabalho) na inatividade. Em 2023, a duração da aposentadoria terá dobrado, chegando a 16,6% da expectativa de sobrevida dos homens e a 23,4% das mulheres, segundo outro estudo da UFMG. “Temos que criar mecanismos para pessoas permanecerem mais tempo no mercado de trabalho”, diz Queiroz.
Equidade
A reforma não é necessária só do ponto de vista fiscal. “O diagnóstico encontra dois grandes gargalos: sustentabilidade e equidade. As regras atuais reproduzem ou até ampliam as desigualdades. É preciso combater privilégios”, afirma o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Pelas regras de aposentadoria, é possível obter o benefício por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Mas a exigência etária não é obrigatória. Na aposentadoria por tempo de contribuição, homens podem pedir o benefício após 35 anos de pagamentos ao INSS, e mulheres, após 30 anos.
A aposentadoria por tempo de contribuição é um grande fator de desigualdade no País. Homens e moradores do Sul e do Sudeste, regiões ricas do País, compõem o perfil médio de quem pede esse benefício. O valor médio recebido é maior que o dos segurados que se aposentam por idade (muitas vezes ganham o salário mínimo). Enquanto isso, benefícios para a população mais pobre já exigem idades mínimas, como a aposentadoria rural (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O outro componente da desigualdade é a aposentadoria de servidores federais que ingressaram até 2003. Eles têm direito a um benefício equivalente ao último salário da carreira e reajustes iguais aos dos servidores ativos. O governo Temer tentou pôr fim à regra, mas esbarrou no forte poder de pressão das categorias.
O custo de seguir adiando a reforma da Previdência pode ser alto, dizem os economistas. Enquanto isso, o espaço para outras políticas públicas fica cada vez menor. Hoje, os benefícios do INSS consomem sozinhos quase metade do orçamento federal, e a tendência é de que essa fatia fique ainda maior. “(Sem a reforma) Não vai ter dinheiro para saúde e educação”, diz Nery.
Idiana Tomazelli- Estadão
