O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver na manhã desta sexta-feira, 12, a Medida Provisória 979, que permitiria ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus sem a consulta à comunidade acadêmica.
Editada na terça-feira, 9, a MP previa a possibilidade na substituição de todos os reitores e pró-reitores cujos mandatos terminassem ao longo da pandemia. No processo regular, o Ministério da Educação escolhe o dirigente a partir de uma lista tríplice, montada com os votos de alunos, professores e servidores.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu Alcolumbre nas redes sociais.
Pelo menos oito partidos com representação no Congresso (PSB, PCdoB, PDT, Rede, PT, PV, PSOL e Cidadania) já haviam apresentado pedido para que Alcolumbre devolvesse a medida ao Executivo e ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto.
Ao anunciar que devolveria o texto, Alcolumbre explicou que a medida violava a Constituição. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Diante da decisão do presidente do Senado, o governo revogou a medida e editou uma nova medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Francisco de Oliveira. Em uma rede social, Oliveira disse que a decisão foi tomada para acolher a “sugestão” de Davi Alcolumbre.
Esta é a primeira MP de Bolsonaro devolvida integralmente pelo Congresso ao Executivo. Em junho do ano passado, Alcolumbre tinha devolvido uma parte da MP 886/2019 que tentava transferir a demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura. À época, a transferência das demarcações já tinha sido rejeitada pelo Congresso em outra MP.
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) parabenizou Alcolumbre pela decisão. “A Andifes, em nome das universidades federais, congratula o Presidente do Senado Federal do Brasil, senador Davi Alcolumbre, que, em uma medida extrema mas necessária, decidiu devolver a Medida Provisória 979. A decisão merece todo aplauso de nossas universidades e da sociedade. Com seu importante gesto, reafirmou-se o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”.
Fonte: A Tarde
