A prefeitura de Feira de Santana, em edição extra do diário oficial do município, publicou hoje, 16, edital que flexibiliza as restrições de funcionamento dos setores, dentre os serviços que sofreram ajustes e adequações está o delivery, segundo o Secretário de Comunicação Edson Borges,o serviço de entrega de alimentos e medicamentos estará autorizado a funcionar 24 horas, na oportunidade, o Secretário comunicou também que o transporte público vai circular até as 20 horas, segue abaixo o decreto municipal:
Adequa e flexibiliza as restrições de funcionamento dos setores e atividades aqui referidos, aos objetivos do DECRETO ESTADUAL Nº 19.829, DE 10 DE JULHO DE 2020, e dá outras providências.
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 19.829, que estabelece no seu art. 1º a conformidade das suas normas com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais;
Considerando as disposições constantes nos Decretos Municipais relativamente às ações de combate e controle do COVID-19, notadamente do DECRETO N° 11.634, DE 06 DE JULHO DE 2020, relativas às atividades e serviços constantes de seus anexos,
DECRETA
Art. 1º – Fica estabelecido que os serviços constantes do anexo I do Decreto N° 11.634, DE 06 DE JULHO DE 2020, funcionarão excepcionalmente no período compreendido entre os dias 16 de julho e até as 24 horas do dia 19 de julho de 2020, nos dias e horários estabelecidos no anexo I deste Instrumento.
Art. 2º – Permanecem em vigor as demais disposições naquilo que não contrariem as presentes disposições.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO I
SETORES
GRUPO – Essenciais-
Materiais de Construção – dias 17e 19 de julho, das 09h às 16h;
Autopeças e Oficinas – dias 16 e 18 de julho, das 09h às 16h;
Construção Civil – dias 16, 17, 18 e 19 de julho, das 08 às 17h;
Material de Limpeza – dias 17 e 19 de julho, das 09h às 16h;
Transportadoras e TI – dias 16, 17, 18 e 19 de julho, das 08h às 17:30h
GRUPO – Essenciais Especiais I – Todos os dias à exceção de domingo.
Padarias – Das 05:00 às 17:30
Supermercados – das 06:00 às 17:30
Postos Gasolina e Borracharias – das 05:00 às 17:30
Bancos e Lotéricas – das 08 às 17:30h
Distribuidora de Água, Combustíveis e Gás – das 5:00 às 17:30
Concessionarias de Autos e Serviços Veicular – das 07:00 às 17:30
Rações, Fertilizantes e Produtos Veterinários – das 8:0O às 17:30
Clínicas e Laboratórios – das 06:00 às 17:30
Açougue, Abatedouros e Peixarias – das 06:00 às 17:30
GRUPO – Essenciais Especiais II
Farmácias – Liberadas em dias e horários de conveniência.
Empresas de Segurança e Vigilância – Liberadas em dias e horários de conveniência.
Indústrias em Geral – Liberadas em dias e horários de conveniência.
Hotéis e Pousadas – Liberadas em dias e horários de conveniência.
Fonte: Secom Feira de Santana
