A aplicação dos recursos provenientes das multas de trânsito em Feira de Santana, no período de 2017 a 2020, deverá ser detalhada pela Prefeitura, à Câmara Municipal. As informações vão ser solicitadas através de requerimento de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), aprovado pela Casa na última terça (29). O documento a ser encaminhado ao Governo Municipal solicita cópia dos respectivos contratos e notas fiscais. Ele quer saber, também, se há valores destinados ao pagamento da folha de pessoal da SMT e despesas não relacionadas em Resolução do Contran – em caso afirmativo, de forma discriminada, cada uma com sua justificativa.
A terceirização de mão-de-obra para orientação no trânsito é mais um alvo do requerimento. O Legislativo pede cópia de licitação e notas fiscais referentes. O petista inclui ainda, no rol de informações à Superintendência de Trânsito, os processos licitatórios tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento, operacionalização e manutenção dos radares e semáforos existentes na cidade e sob sua responsabilidade. A SMT está sendo questionada sobre a quantidade de multas aplicadas no trânsito, entre 2017 e 2020, bem como o valor arrecadado no período.
A Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) está na mira do requerimento da Câmara, que deseja saber quantos motoristas notificados recorreram ao órgão nos últimos quatro anos, número de processos (com cópia de cada um) julgados, quantos foram acolhidos e negados.
Fonte: Ascom Câmara
