Contribuintes ganham mais tempo para pagar imposto à vista com abatimento; guias podem ser retiradas online ou presencialmente
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento da cota única do IPTU 2025, garantindo 20% de desconto para quem quitar o tributo até 30 de junho de 2025. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (5) por meio do Decreto Nº 13.950, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.
A decisão atende a um apelo de diversos setores da sociedade civil organizada, que relataram dificuldades enfrentadas pelos contribuintes. Muitos cidadãos afirmaram não ter recebido os carnês de pagamento ou encontraram barreiras para emitir a segunda via, especialmente aqueles com pouco acesso à internet ou sem impressoras em casa. Sensível a essas demandas, o governo municipal optou por estender o prazo, garantindo que mais feirenses possam regularizar sua situação fiscal sem prejuízos financeiros.
Além do novo vencimento, o decreto assegura que o desconto de 20% também será válido para aqueles que optaram anteriormente pelo parcelamento do imposto. Nesse caso, o saldo restante poderá ser quitado até a nova data, com o mesmo benefício, permitindo mais flexibilidade para os contribuintes. Contudo, a prorrogação não se aplica aos que já pagaram o IPTU integralmente antes da publicação do decreto. Para estes, permanecem as condições já previstas, sem direito ao desconto adicional ou abatimento retroativo.
A Prefeitura também reforçou os canais de acesso às guias de pagamento. Os documentos podem ser obtidos de forma prática no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda via e-mail no endereço [email protected]. Para maior comodidade, o pagamento poderá ser realizado por PIX, oferecendo uma alternativa rápida e segura para a quitação do imposto.
Com a prorrogação, o município busca facilitar o acesso dos cidadãos às suas obrigações fiscais, evitando penalidades e estimulando a regularização. “Essa medida garante justiça fiscal, permitindo que todos tenham a oportunidade de se organizar financeiramente e aproveitar o desconto”, destacou o prefeito.
Fonte: Redação com informações da Secom
