A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), tem intensificado as fiscalizações e notificado proprietários de terrenos abandonados no município. A medida é para evitar que esses locais sirvam como pontos para o acúmulo de lixo e entulhos.
A ação visa cumprir o que determinam as Leis Municipais nº 3.245/2011 e nº 1613/92, que tratam de terrenos abandonados e do descarte irregular de lixo e entulhos, respectivamente.
“A existência de resíduos sólidos [lixo] em terrenos tem sido um dos grandes problemas para manter a limpeza pública regular”, afirma o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.
Somente de janeiro a julho deste ano, a Sesp emitiu 2.393 notificações – destas, 1.462 foram resolvidas. Nesse período, foram aplicados 468 autos de infração, dos quais 268 foram resolvidos.
Conforme o diretor da Sesp (Secretaria de Serviços Públicos), o valor da multa aplicada é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada.
Recentemente, o órgão municipal emitiu cobrança pela limpeza executada pelo Município em terreno particular situado na rua Dr. Simões Filho, no Ponto Central, próximo à feirinha da Estação Nova. O local vem servindo de depósito de lixo.
“Já notificamos e aplicamos multa para que seja construído o muro, mas o dono da área não cumpriu o que determina a lei. Diante da quantidade de lixo no local, a Sesp realizou a limpeza e emitimos a cobrança desse serviço para o dono da área”, explica João Marcelo.
Foram recolhidas 783 toneladas de lixo, sendo 558 toneladas de cascas de coco. João Marcelo acrescenta que esse terreno está em processo de desapropriação na Procuradoria Geral do Município desde 2019.
Fonte Secom Feira de Santana
