As notificações, emitidas pela Secretaria Municipal de Administração, exigem esclarecimentos sobre o descumprimento das cláusulas contratuais
A Prefeitura de Feira de Santana emitiu notificações extrajudiciais a cinco empresas prestadoras de serviços de intermediação de mão de obra devido a atrasos nos salários e benefícios dos trabalhadores.
As notificações, emitidas pela Secretaria Municipal de Administração, exigem esclarecimentos sobre o descumprimento das cláusulas contratuais referentes ao pagamento pontual dos funcionários terceirizados.
As notificações na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município no último sábado. As empresas notificadas têm um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de multa e rescisão contratual.
Entre as empresas notificadas estão a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – EIRELI, a Confiança Serviços e Soluções de Mão de Obra LTDA, a CSC Terceirização e Serviços LTDA, a CSH Serviço de Comunicação e Segurança LTDA, e a Desenvolvida – Instituto para o Desenvolvimento Humano.
O Secretário Municipal de Administração, José Marcondes de Carvalho, ressaltou a importância do cumprimento rigoroso das obrigações contratuais para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados e a qualidade dos serviços prestados ao município.
Fonte: Secom Feira de Santana
