Relação contempla inscritos nos residenciais Panorama I e II; candidatos incompatíveis têm até sete dias para recorrer e regularizar pendências
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, nesta quinta-feira (9), a lista de candidatos considerados compatíveis ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), referente aos Residenciais Panorama I e Panorama II, localizados no município.
A relação oficial pode ser consultada no Diário Oficial do Município e também no site da Prefeitura, onde os interessados podem verificar sua situação cadastral.
Seleção e critérios de análise
Os candidatos classificados passaram pela etapa de verificação documental, conduzida conforme critérios definidos pela legislação federal e pelo edital municipal. O processo foi realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, que fez o cruzamento de dados em cadastros nacionais, além da análise de renda familiar, documentação comprobatória e enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico).
Foram considerados compatíveis aqueles que atenderam a todos os critérios de elegibilidade do programa. Já os candidatos incompatíveis, que apresentaram informações cadastrais ou financeiras em desacordo com as regras, não avançaram nesta etapa.
Prazo para recurso
Os candidatos considerados incompatíveis poderão recorrer e regularizar pendências para tentar retomar a possibilidade de contemplação. O prazo para interposição do recurso é de sete dias corridos, entre os dias 13 e 17 de outubro.
O atendimento será realizado na Secretaria Municipal de Habitação, localizada no Centro da cidade, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Transparência e acesso à moradia
De acordo com a Prefeitura, o processo reforça o compromisso do município com a transparência e a garantia do direito à moradia digna. A etapa de verificação é essencial para assegurar que as unidades habitacionais sejam destinadas a famílias que realmente se enquadram nos critérios de baixa renda e vulnerabilidade social definidos pelo programa federal.
O Minha Casa Minha Vida é uma das principais políticas públicas de habitação do país, voltada à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento da inclusão social, com prioridade para famílias inscritas no CadÚnico e com renda de até dois salários mínimos.
Fonte: Redação com informações da Secom
