A Prefeitura de Feira de Santana oficializou, neste sábado (10), a abertura de um Processo Administrativo para investigar possíveis irregularidades em contratos de gestão na rede municipal de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio da Portaria nº 035/2026.
A decisão, assinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, baseia-se em um relatório preliminar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Sob a condução do secretário Rodrigo Matos, a apuração inicial identificou indícios de descumprimento de obrigações contratuais por parte das Organizações Sociais (OS) que administram unidades de saúde na cidade.
Foco das investigações: Serviços e direitos trabalhistas
O processo administrativo vai analisar detalhadamente os contratos firmados entre o Fundo Municipal de Saúde e as entidades gestoras. Os principais pontos sob suspeita incluem:
- Qualidade do atendimento: Falhas na prestação de serviços de saúde à população;
- Encargos trabalhistas: O não pagamento integral de verbas devidas aos funcionários, como o FGTS.
Conforme determina a legislação municipal, a instauração desse tipo de procedimento contra Organizações Sociais é de competência direta do gabinete do prefeito.
Prazos e possíveis sanções
Uma comissão composta por servidores municipais terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final. Durante todo o processo, as entidades investigadas terão assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as sanções previstas são severas:
- Desqualificação: A entidade perde o título de Organização Social no município;
- Rescisão Contratual: O vínculo atual com a prefeitura é cancelado imediatamente;
- Impedimento de licitar: A OS fica proibida de participar de futuras licitações em Feira de Santana.
Após o parecer da comissão, o documento passará pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM) antes da decisão final da autoridade competente.
Redação com informações da Secom Feira
