O serviço foi disponibilizado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas às propriedades rurais.
A partir desta segunda-feira, 12 de agosto, até 30 de setembro, os agricultores de Feira de Santana podem solicitar gratuitamente a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI). O serviço foi disponibilizado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas às propriedades rurais.
O Imposto Territorial Rural (ITR) é uma cobrança anual aplicável a todas as propriedades rurais, e a declaração é obrigatória para todos os proprietários, independentemente de estarem isentos do pagamento do imposto. Para realizar a declaração, é necessário apresentar o documento referente ao ano anterior.
Os agricultores que possuem propriedades com mais de 100 tarefas de terra, equivalentes a 43,5 hectares, podem solicitar a DITR de forma gratuita na SEAGRI. Já os proprietários de terras com área inferior a 43,5 hectares estão isentos do pagamento do imposto. Nesses casos, o atendimento para declaração pode ser realizado ao longo do ano.
Os documentos necessários para a declaração incluem a Declaração do ano anterior ou o número do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), além do endereço da fazenda e do proprietário.
Para declarar o ITR, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Rua Estados Unidos, 145, Kalilândia, ou à Sala da Cidadania, situada no Centro de Abastecimento. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.
Fonte: Secom Feira de Santana
