Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.
A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.
O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.
Feira de Santana
Cerca de 200 formulários de declaração o ITR (Imposto Territorial Rural) deste ano estão sendo preenchidos diariamente por servidores na Secretaria de Agricultura de Feira de Santana. O serviço é gratuito.
Todos os dias são distribuídas 50 fichas. Entretanto, diz a servidora Ednalva Vitório de Souza, muitos destes proprietários trazem declarações de parentes ou vizinhos.
“Todas as pessoas que nos procuram são atendidas. É a determinação do prefeito Colbert Filho”, afirmou Ednalva Vitório. “E a nossa expectativa é que nesta segunda-feira a procura aumente”.
Estão sendo preenchidos os formulários cujas propriedades não passem de 50 tarefas, cerca de 20 hectares. O interessado deve apresentar a declaração de 2018. Quem perder o prazo paga multa.
