Autorização irregular de táxi teria sido usada para obtenção indevida de isenções fiscais; prefeitura é alvo de busca e apreensão
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (09), a Operação Bandeira Livre, com foco no combate a fraudes tributárias no município de Serra Preta, no interior da Bahia. O alvo principal da investigação é a concessão indevida de autorizações de táxi que teriam sido utilizadas por pessoas que não exerciam a profissão para obter isenções de tributos federais e estaduais, como IPI, IPVA e ICMS.
Segundo as apurações, em 2023 a prefeitura possuía 100 permissões de táxi ativas, número considerado excessivo diante da população estimada de 18 mil habitantes, o que indica um possível uso das concessões para fraude fiscal. A média nacional é de um taxista para cada mil habitantes. A investigação aponta que muitos dos supostos permissionários mantinham vínculos empregatícios em outras atividades, evidenciando que não atuavam como taxistas de fato.
Além disso, a Polícia Federal identificou um aumento expressivo nas autorizações entre 2021 e 2024, o que reforça os indícios de irregularidade no processo de concessão.
Nesta quarta-feira, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Serra Preta:
- Um na Prefeitura Municipal;
- Dois em residências de servidores públicos responsáveis pelas concessões.
As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Também foi determinado o bloqueio de valores em contas bancárias de beneficiários das autorizações irregulares.
Os investigados poderão responder por:
- Associação criminosa;
- Falsidade ideológica;
- Sonegação fiscal;
- E outros crimes relacionados.
A Polícia Federal segue com as diligências para identificar todos os envolvidos e quantificar os prejuízos causados aos cofres públicos.
Fonte: Polícia Federal
