A lei sancionada pela Prefeitura de Salvador na última terça-feira (11), que torna obrigatória a instalação de câmeras internas de segurança nos veículos de aplicativos, gerou um conflito de opiniões entre as plataformas de mobilidade e a população.
Enquanto motoristas e passageiros enxergam na medida um investimento essencial em segurança, as empresas que intermediam as viagens classificam a nova legislação como “obrigação desproporcional” e inconstitucional.
Contestação das Plataformas
A principal divergência reside na responsabilidade pelo investimento. A lei determina que a plataforma deve arcar com o custo do equipamento ou, caso seja inviável, reembolsar o motorista.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes empresas como Uber e 99, defendeu que a medida “impõe obrigações desproporcionais e inviáveis”. A associação argumenta que a legislação “fere princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.
A Amobitec ressaltou que a segurança é prioridade e que as empresas estão em diálogo com o Poder Público para buscar avanços, mas criticou a imposição unilateral da lei.
Apoio de Motoristas e Usuários
Nas ruas, a lei encontrou forte apoio. O funcionário público Jorge Jr. destacou a importância da gravação para ambas as partes: “É muito importante tanto para o passageiro quanto para o motorista. Recentemente aconteceu o caso de um Uber que ia ser assaltado e, por causa da câmera, inibiu a ação do bandido”. Marcos Paulo endossou a visão, afirmando: “Quanto mais segurança, melhor. Porque nossos filhos pegam Uber, nossos parentes, nossos entes, e quanto mais segurança.”
Ferramentas de Segurança Atuais
A Amobitec listou as ferramentas de segurança já oferecidas pelas plataformas, que incluem:
Integração com o sistema 190 da Polícia Militar em alguns estados, permitindo o acionamento de emergência com envio de dados da viagem para as centrais.
Opção de gravação de viagem pela câmera frontal do celular (em algumas plataformas).
Ferramentas de compartilhamento de localização em tempo real com contatos de segurança.
Gravação de áudio durante as viagens.
Redação
