A lei sancionada pela Prefeitura de Salvador na última terça-feira (11), que torna obrigatória a instalação de câmeras internas de segurança nos veículos de aplicativos, gerou um conflito de opiniões entre as plataformas de mobilidade e a população.Enquanto motoristas e passageiros enxergam na medida um investimento essencial em segurança, as empresas que intermediam as viagens classificam a nova legislação como “obrigação desproporcional” e inconstitucional.Contestação das PlataformasA principal divergência reside na responsabilidade pelo investimento. A lei determina que a plataforma deve arcar com o custo do equipamento ou, caso seja inviável, reembolsar o motorista.Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes empresas como Uber e 99, defendeu que a medida “impõe obrigações desproporcionais e inviáveis”. A associação argumenta que a legislação “fere princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.A Amobitec ressaltou que a segurança é prioridade e que as empresas estão em diálogo com o Poder Público para buscar avanços, mas criticou a imposição unilateral da lei.Apoio de Motoristas e UsuáriosNas ruas, a lei encontrou forte apoio. O funcionário público Jorge Jr. destacou a importância da gravação para ambas as partes: “É muito importante tanto para o passageiro quanto para o motorista. Recentemente aconteceu o caso de um Uber que ia ser assaltado e, por causa da câmera, inibiu a ação do bandido”. Marcos Paulo endossou a visão, afirmando: “Quanto mais segurança, melhor. Porque nossos filhos pegam Uber, nossos parentes, nossos entes, e quanto mais segurança.”Ferramentas de Segurança AtuaisA Amobitec listou as ferramentas de segurança já oferecidas pelas plataformas, que incluem:Opção de gravação de viagem pela câmera frontal do celular (em algumas plataformas).Ferramentas de compartilhamento de localização em tempo real com contatos de segurança.Gravação de áudio durante as viagens.Integração com o sistema 190 da Polícia Militar em alguns estados, permitindo o acionamento de emergência com envio de dados da viagem para as centrais.
Redação
