Deputado não registra presença em votações há mais de dois meses e vive nos EUA; decisão provoca reação da base governista
O Partido Liberal (PL) oficializou nesta terça-feira (16) o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados, bloco que faz oposição ao governo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o cargo, renunciou em favor do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, assumindo a primeira vice-liderança. Na prática, ela seguirá representando a bancada em votações no plenário quando Eduardo estiver ausente.
A manobra tem como objetivo evitar a cassação do mandato de Eduardo, que não registra presença em sessões deliberativas há mais de dois meses. O parlamentar chegou a se licenciar entre março e julho deste ano e permanece nos Estados Unidos, onde vive desde então. Pela regra da Casa, a ausência prolongada poderia resultar em perda automática do mandato a partir de 2026.
Estratégia do PL
Segundo o líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi amparada em um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015, assinado pelo então presidente Eduardo Cunha (MDB-RJ), que isenta líderes partidários e integrantes da direção de justificar ausências em votações.
“Desde 5 de março de 2015, esse ato da Mesa está valendo. E, com base nele, a deputada Carol de Toni faz este ato em favor do nosso guerreiro, deputado Eduardo Bolsonaro, que está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças contra sua família”, afirmou Cavalcante em coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara.
A nomeação já foi encaminhada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pressões políticas e jurídicas
Eduardo Bolsonaro tem sido apontado como principal articulador de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, em vigor desde agosto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Para a deputada Caroline de Toni, que abriu mão do posto, a medida é uma forma de resguardar o colega:
“Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance, porque ele está exercendo o seu mandato, só está à distância por uma vontade que não é dele”, disse.
Reação do governo
Na base governista, a reação foi imediata. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como um “absurdo” e anunciou que a oposição ao PL pretende adotar medidas no Plenário, na Mesa Diretora e até no Judiciário.
Na semana passada, Lindbergh já havia protocolado uma representação criminal no STF pedindo a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, além do bloqueio de salários e verbas parlamentares pagos ao deputado. O argumento é de que o parlamentar atua diretamente em lobby para ampliar as sanções norte-americanas contra o Brasil em retaliação à condenação de seu pai.
📌 Com informações da Câmara dos Deputados
