Nova lei sancionada pelo prefeito José Ronaldo garante anistia, remissão e isenção para comerciantes populares
Uma medida aguardada há anos pelos comerciantes populares de Feira de Santana finalmente se tornou realidade. Os 98 permissionários do Mercado de Arte Popular (MAP) comemoram a aprovação e sanção da Lei Complementar nº 152/2025, que garante isenção, remissão e anistia de tributos e multas acumulados entre março de 2020 e dezembro de 2024.
O anúncio oficial foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã deste sábado (14), durante encontro com os beneficiados no próprio entreposto comercial. A decisão faz parte de uma política de justiça fiscal implementada pelo Governo Municipal, que busca estimular a recuperação econômica após os impactos provocados pela pandemia da Covid-19.
“A nova legislação representa um avanço na justiça fiscal e no apoio do nosso governo à recuperação da economia da cidade”, destacou o prefeito, reforçando o compromisso com os trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos.
Benefícios vão além do MAP
Além dos permissionários do MAP, a nova lei contempla concessionários e permissionários de mercados públicos, como o Centro de Abastecimento, além de feirantes, camelôs, ambulantes e profissionais do transporte escolar. O benefício alcança impostos, taxas, tarifas, preços públicos e multas relacionadas ao período de vigência da lei.
A legislação, segundo o governo municipal, está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê também ações complementares como a ampliação da base de contribuintes, a atualização cadastral do IPTU e recursos junto à Secretaria Estadual da Fazenda.
Repercussão positiva entre os comerciantes
Durante o anúncio no Mercado de Arte Popular, o prefeito esteve acompanhado dos secretários Joilton Freitas (Comunicação) e Márcia Cristina Ferreira (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), além do presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Lima.
A medida foi recebida com entusiasmo pelos comerciantes, que agora respiram aliviados com a possibilidade de regularizar suas situações fiscais sem o peso das dívidas acumuladas.
“Essa lei é um reconhecimento ao esforço de todos os que trabalham para movimentar a economia local, mesmo em tempos difíceis”, enfatizou o prefeito.
Fonte: Redação com informações da Secom
