Visita avaliou leis e políticas de proteção de direitos
A suscetibilidade de jovens negros da zona rural diante da possibilidade de sofrer violências, a defesa do uso de câmeras corporais acopladas ao uniforme de policiais, a impunidade de agentes que cometem excessos e um Estado com poucos negros em posições de tomada de decisões. Essas foram algumas das colocações, em relação ao Brasil, feitas nesta sexta-feira (8), por membros do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei.
Os integrantes da comitiva chegaram ao país no último dia 27. Eles vieram com a missão de avaliar se a aplicação de leis e políticas têm assegurado ou violado direitos da população negra.
A análise antecipada, em entrevista, por Tracie L. Kesse e Juan E. Mendéz, será pormenorizada futuramente, na forma de um relatório que será divulgado em setembro de 2024. Outro aspecto que deve constar do documento é o reconhecimento da efetividade de instrumentos como as cotas para negros no funcionalismo público e a criação do Ministério da Igualdade Racial pelo governo Lula.
A comitiva passou por Salvador, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, além de Brasília. Um dos critérios para definir a rota da viagem foi incluir locais que registraram casos mais graves de violência policial recentemente, como o da Operação Escudo, na Baixada Santista, e os episódios ocorridos na Vila Cruzeiro e em Jacarezinho, no Rio de Janeiro, e em Salvador. Outro ponto de partida, explicaram os integrantes do órgão, foram as denúncias que são compartilhadas diretamente com eles, não somente pela mídia.
Durante a visita ao Brasil, o grupo conversou com diversas autoridades, tanto do Poder Executivo como representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. Durante o período, os especialistas também dedicaram atenção e tempo a ver de perto as condições de presídios – como a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador – e do Rio de Janeiro, que não tiveram os nomes citados.
Juan E. Mendéz afirmou que, no Brasil, o que se observa é um cenário que comporta uma “impunidade generalizada”, com diversos crimes sem a devida investigação e um adequado desfecho e um negacionismo quanto à existência do racismo estrutural, que “deve ser erradicado”. Ele defendeu o uso obrigatório de câmeras corporais por parte dos agentes de segurança como medida para vigiar sua conduta e coibir abusos contra a população.
Durante a entrevista, Mendéz, que já foi diretor executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e relator especial da Organização Nacional das Nações Unidas (ONU) sobre tortura, disse, ainda, que outra marca atual do Brasil é a “erosão de confiança” em relação às forças de segurança, causada, sobretudo, pelas violações de direitos humanos. Um aspecto ressaltado por ele foi como o modelo de masculinidade tóxica acaba se refletindo em abordagens policiais.
Impunidade no sistema criminal
“A impunidade de que estamos falando é generalizada no sistema criminal. As comunidades têm medo de apresentar suas denúncias com medo de retaliação”, observou ele, que hoje leciona Direito dos Direitos Humanos na American University-Washington College of Law.
Quanto às penitenciárias, Mendéz elencou o saneamento inadequado, a má qualidade dos alimentos oferecidos aos detentos, a criminalização dos presos e a estigmatização das famílias, assim como a sobrecarga dos agentes penitenciários, como os principais problemas constatados ao longo das visitas. “O número de encarcerados é impressionante”, destacou, adicionando que também fica evidente a grande proporção de negros atrás das grades.
Co-fundadora e vice-presidente sênior de Iniciativas de Justiça do Center For Policing Equity, Tracie L. Kesse classificou o que acontece no país como uma modalidade de “racismo perverso” que contamina as relações. Ela deu ênfase a práticas que se tem adotado, como o trabalho de defensores públicos junto a famílias de vítimas, e a lacunas também, citando a falta de representatividade de mulheres no Poder Judiciário e ações de combate à intolerância religiosa. Outra crítica foi quanto à falta de esforço para a utilização do nome social de pessoas transgênero.
“O racismo está sempre presente em algumas leis, que perpetuam a desigualdade em áreas como a saúde”, disse. “Nós reconhecemos o desafio do governo para oferecer segurança à população”, acrescentou.
Quilombolas
O Mecanismo não tratou dos assassinatos de lideranças quilombolas – muitas delas “encomendadas” e com suspeita de envolvimento de policiais. Perguntados sobre isso, Tracie L. Kesse e Juan E. Mendéz desconversaram e justificaram as escolhas da programação da viagem dizendo que procuraram focar em casos como o da Operação Escudo. Eles também argumentaram que escutaram “várias lideranças negras”, mas sem exemplificar com algum nome quilombola.
A comitiva também não comentou nada sobre indígenas e também não visitou o norte do país.
“Sabíamos que não podíamos ir a certos locais”, declarou Tracie, ao responder indagação feita pela reportagem.
Um balanço da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) – compartilhado com a reportagem em novembro – indicava que, nos últimos dez anos, houve 35 assassinatos de quilombolas. No relatório consolidado sobre os casos, a Bahia, com nove ocorrências, se destaca como um dos estados com maiores índices desse tipo de violência.
Fonte: Kleber Sampaio
