Está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que altera significativamente as regras eleitorais do país. A medida prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — como presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia a duração dos mandatos para cinco anos, além de unificar todas as eleições a partir de 2034.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator senador Marcelo Castro (MDB-PI), e agora aguarda votação no plenário. O texto original foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas passou por alterações ao longo da tramitação.
O que muda com a PEC 12/2022
Fim da reeleição para o Executivo: quem for eleito presidente, governador ou prefeito não poderá mais disputar um segundo mandato consecutivo, mesmo que se desincompatibilize do cargo antes da eleição.
Mandato de 5 anos: os mandatos para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passam a ter duração de cinco anos, padronizando todos os cargos eletivos.
Eleições unificadas: a partir de 2034, as eleições para todos os cargos ocorrerão em um único pleito nacional a cada cinco anos, encerrando o ciclo atual de votações alternadas a cada dois anos.
Fim do sistema alternado no Senado: atualmente, o Senado renova um terço e dois terços de suas cadeiras a cada quatro anos. Com a nova regra, as 81 cadeiras serão disputadas simultaneamente a cada cinco anos.
Prefeitos querem disputar novamente em 2028
A proposta tem gerado mobilização entre prefeitos, especialmente no Nordeste. Nesta semana, um grupo de gestores municipais se reuniu com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propôs uma emenda à PEC para permitir que prefeitos eleitos ou reeleitos nas últimas eleições possam concorrer novamente em 2028, mesmo diante do novo modelo de mandato único.
Ainda não há data para análise dessa sugestão no Senado.
Impacto nos mandatos atuais
Caso a proposta avance e seja promulgada, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 deverão cumprir um mandato excepcional de seis anos, encerrando em 2034, quando ocorrerá a primeira eleição unificada.
A medida abriria espaço para que políticos reeleitos atualmente — como é o caso do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) — possam disputar um terceiro mandato consecutivo, caso a emenda de Nogueira seja aprovada.
Mudanças nas Mesas Diretoras do Legislativo
A PEC também altera a formação das Mesas Diretoras do Legislativo. Cada mesa será composta por dois ciclos:
Um mandato de três anos no início da legislatura;
Seguido por uma nova eleição para dois anos finais.
Continua proibida a reeleição dos mesmos membros para cargos idênticos dentro da mesma legislatura.
Por que a mudança?
Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o sistema atual com eleições a cada dois anos gera instabilidade no país.
“Terminamos uma eleição e já iniciamos outra, sem tempo para focar nas reais necessidades do povo brasileiro”, declarou.
Redação com informações do BNews
