O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que pretende votar até metade de 2025 a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que propõe uma série de mudanças na legislação eleitoral brasileira. A principal mudança é a unificação das eleições para cargos executivos e legislativos, além da proibição da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes.
O que muda com a PEC 12/2022?
A PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Cajuru (PSB-GO), visa modificar o calendário eleitoral no Brasil, criando uma nova estrutura para as eleições. O principal objetivo da proposta é consolidar as eleições nacionais e municipais em um único pleito, que ocorrerá a cada cinco anos. Essa mudança substituiria as eleições realizadas a cada dois anos, que atualmente geram uma sobrecarga de processos eleitorais no país.
Além disso, a proposta determina que não haverá mais possibilidade de reeleição para cargos como prefeitos, governadores e o presidente da República. Caso a PEC seja aprovada, a mudança seria aplicada a partir das eleições de 2030.
Unificação de Eleições para Diversos Cargos
A PEC também propõe a unificação das eleições para todos os cargos executivos e legislativos, incluindo prefeitos, vereadores, presidentes, governadores, deputados e senadores. Assim, todos esses cargos seriam escolhidos em um único pleito realizado a cada cinco anos.
Inclusão de Mulheres na Política
Outra importante medida da PEC é a reservação de 20% das vagas nas casas legislativas para candidatas mulheres. Isso visa promover a igualdade de gênero e aumentar a participação feminina nas esferas de poder do país.
Economia de Recursos Públicos
O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou um novo parecer à CCJ nesta quarta-feira, embora a análise do projeto tenha sido adiada para a realização de três audiências públicas. Para o presidente da CCJ, Otto Alencar, a reforma pode representar uma significativa economia aos cofres públicos. Isso se deve à redução dos custos eleitorais, já que atualmente o Brasil realiza três eleições e distribui três fundos eleitorais a cada quatro anos, com um custo estimado de 15 bilhões de reais.
Próximos Passos
A PEC 12/2022 está em processo de análise no Senado, com audiências públicas planejadas para discutir seus detalhes. Se aprovada, a mudança será implementada nas eleições de 2030, trazendo uma nova estrutura ao sistema eleitoral brasileiro.
Redação
