O secretário de Planejamento Carlos Brito entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), na manhã desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei de nº 031/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2019.
A estimativa da receita total do Município para 2019 é de R$ 1.266.366.238,00. O Orçamento Fiscal tem o montante de R$ 738.574.453,00 e o Orçamento da Seguridade Social é de R$ 527.791.785,00. A despesa total está fixada no mesmo valor da receita
A Secretaria de Saúde fica com a maior despesa, com R$ 398.709.357,00; seguida da Secretaria de Educação, com R$ 295.542.571,00; e Secretaria de Administração, com 213.597.403,00.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exigência da Lei Orgânica do Município, é composto pelos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referentes aos poderes municipais, seus órgãos e entidades, inclusive os fundos e sua elaboração atende às diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, bem como a compatibilização com os objetivos e metas integrantes do Plano Plurianual.
A proposta é fruto de um processo participativo a partir de audiências públicas realizadas, envolvendo as 13 regiões administrativas do município. A partir delas foram encaminhadas as solicitações e demandas da comunidade para as secretarias municipais.
O ato ocorreu no Gabinete da Presidência da Casa, com a presença do diretor de Planejamento Luiz Ivan Santos e dos vereadores Antonio Carlos Passos Ataíde, Cadmiel Pereira, Edivaldo Lima e Fabiano da Van.
