Fiscalização identificou bombas que forneciam menos combustível do que o indicado; ação teve participação de órgãos estaduais e federais
Três postos de combustíveis localizados nos municípios de Cruz das Almas e Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, foram flagrados fornecendo quantidades menores de combustível do que as registradas nos visores das bombas. A irregularidade foi constatada nesta segunda-feira (27) durante uma operação do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), como parte da Operação Combustível Legal.
A ação, que reúne órgãos das esferas estadual e federal, tem como objetivo garantir a qualidade e a quantidade corretas dos combustíveis comercializados no estado, além de combater fraudes e práticas lesivas ao consumidor baiano.
Em Cruz das Almas, um dos estabelecimentos fiscalizados teve quatro bombas interditadas. As placas de CPU foram recolhidas para análise técnica detalhada. Outro posto, no mesmo município, também apresentou indícios da mesma fraude e teve três bombas lacradas.
Esse segundo posto foi ainda autuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por funcionar com bandeira de uma distribuidora, embora estivesse registrado como bandeira branca. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) também notificou o estabelecimento por utilizar três máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa — prática que pode configurar sonegação fiscal.
Em Sapeaçu, outro posto foi interditado e teve seis bombas lacradas após a constatação da mesma irregularidade. Assim como nos casos anteriores, as placas de CPU foram recolhidas para perícia.
Força-tarefa integrada
A operação contou com a participação de diversos órgãos, incluindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), responsável por fiscalizar questões ligadas à defesa do consumidor; o Departamento de Polícia Técnica (DPT), encarregado da coleta de amostras para análise laboratorial; e a Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que deu suporte à força-tarefa garantindo a segurança das equipes durante a fiscalização.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, cada irregularidade identificada é tratada de forma específica. “As penalidades variam conforme a infração. Interdições, multas e até o fechamento do estabelecimento podem ser aplicados”, explicou.
Combate à fraude e defesa da concorrência
O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, destacou que a Operação Combustível Legal tem contribuído não apenas para identificar e coibir irregularidades, mas também para aumentar a percepção de risco entre os agentes que descumprem as normas. “A ação tem fortalecido a concorrência leal no mercado e promovido mais transparência nas relações de consumo”, afirmou.
Segundo ele, a força-tarefa fiscaliza em média 60 postos por mês, abrangendo todas as regiões da Bahia, com foco em coibir fraudes e assegurar a integridade dos serviços prestados aos consumidores.
Denúncias
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do Disque Denúncia Bahia, nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior do estado).
Fonte: Ascom / Sefaz-BA
