O empresário Fernando Gontijo, proprietário do triplex de Guarujá, no litoral de São Paulo, caso que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quitou a dívida de IPTU que o imóvel tinha com a Prefeitura.
O Condomínio Solaris, que fica na Praia das Astúrias, possuía um débito de R$ 102.900,22. O valor entrou para os cofres públicos no início do mês, de acordo com a administração municipal.
Segundo a Prefeitura, a administração tomou ciência do pagamento ao pesquisar o valor da dívida, para atualizá-lo, e ver que ele havia sido totalmente quitado, incluindo o IPTU de 2018. No dia 30 de maio, o juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, decidiu que a Prefeitura de Guarujá poderia receber antes da Petrobrás, o débito de IPTU do imóvel, que foi arrematado por R$ 2,2 milhões. Com isso, a Prefeitura ingressou com pedido de preferência no recebimento do valor do débito do IPTU com parte do valor arrematado.
Na ocasião, o juiz enfatizou que “o produto da venda do imóvel, objeto de confisco, seria revertido à vítima dos crimes, a Petrobrás após o trânsito em julgado. Isso não impede que débitos condominiais, de IPTU e outro, inadimplidos antes da alienação judicial, sub-roguem-se ao preço da arrematação”.
E ainda, que o arrematante depositaria “o preço da arrematação descontados os débitos informados pelo leiloeiro, dentre os quais o fiscal, o condominial e outros. Após, utilizando o saldo descontado, o arrematante deverá promover o pagamento dos tributos e demais débitos incidentes sobre o imóvel”.
Triplex
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro após o magistrado entender que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a ele por meio da entrega e a reforma do apartamento, em Guarujá. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentaram a pena dele para 12 anos e um mês de prisão. Lula cumpre pena, desde 7 de abril, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
A Justiça em São Paulo ainda decidiu bloquear o apartamento triplex, alvo de investigação pela Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro ordenou a venda do triplex em leilão público em janeiro deste ano. No despacho, ele afirmou que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.
Em abril, o triplex foi a leilão e arrematado com oferta única de R$ 2,2 milhões. O lance foi feito por um usuário de Brasília faltando quatro minutos para o término do leilão.
Fonte: G1
