Desde o dia 1º de julho, estão valendo novas regras de segurança para o uso de chaves Pix, conforme determinação do Banco Central. A principal mudança obriga bancos e instituições financeiras a validarem, junto à Receita Federal, a situação cadastral dos dados vinculados às chaves — como CPF e CNPJ — com o objetivo de evitar fraudes, especialmente o uso de documentos falsos ou pertencentes a pessoas falecidas.
🔎 O que muda na prática?
A partir de agora, será verificada a regularidade do CPF ou CNPJ vinculado à chave Pix. Caso o dado esteja irregular, cancelado ou associado a falecidos, a chave será automaticamente excluída.
Confira os casos em que as chaves serão canceladas:
- CPF com situação: “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”;
- CNPJ com situação: “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
💳 Importante: Segundo o Banco Central, problemas com inadimplência ou dívidas não afetam as chaves Pix. Ter o nome negativado não impede o uso do sistema.
📲 Outras mudanças nas regras do Pix:
- Chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas. Se necessário, o usuário deverá excluir e criar uma nova;
- Chaves de e-mail passam a ser intransferíveis entre usuários;
- Chaves com número de celular continuam podendo ser transferidas, já que é comum a troca de linhas.
🛠️ A regularização do CPF pode ser feita de forma gratuita no site da Receita Federal. A medida integra um pacote de ações do Banco Central para aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema Pix, que movimenta trilhões de reais por ano no Brasil.
Redação
