O Ministério de Minas e Energia quer ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que oferece desconto ou isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil nesta quarta-feira (16) e ainda pode sofrer ajustes antes de chegar ao Congresso Nacional.
A ideia é que a medida chegue a cerca de 60 milhões de brasileiros.
🔌 Como vai funcionar a nova tarifa social?
Se aprovada, a proposta garante isenção total na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês e se enquadra em uma das categorias abaixo:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico
- Famílias do CadÚnico que vivem em áreas com sistemas isolados, sem ligação ao sistema nacional de energia
💡 E se passar do limite de 80 kWh?
Nesse caso, o consumidor só paga pelo que ultrapassar. Por exemplo: se a conta vier com 86 kWh, a família pagará apenas os 6 kWh excedentes.
🔻 Desconto social para quem consome até 120 kWh
O governo também quer criar um desconto especial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh por mês. Esse público teria isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Se virar lei, a proposta pode aliviar bastante o orçamento de milhões de famílias brasileiras — especialmente em tempos de energia cada vez mais cara.
Redação com informações do g1
