Alterações podem dificultar acesso de idosos e pessoas com deficiência ao benefício assistencial, segundo especialista
A nova redação da Lei nº 15.077/2024 trouxe mudanças significativas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência paga a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. As alterações envolvem, principalmente, o cálculo da renda familiar e os critérios para concessão e manutenção do benefício.
Um dos principais ajustes na legislação determina que o pagamento será feito apenas quando a renda mensal bruta familiar per capita for igual ou inferior a um quarto do salário mínimo — R$ 379,50 atualmente. Antes, a norma exigia apenas que a renda fosse inferior a esse limite.
Além disso, passa a contar no cálculo da renda mensal bruta familiar todo e qualquer rendimento mensal dos integrantes da casa, incluindo o Bolsa Família, que até então era excluído da soma. A mudança tem sido criticada por especialistas. Para o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, a decisão impacta negativamente os mais pobres:
“Está se reduzindo despesas no piso da pirâmide. Está se cortando das pessoas que mais precisam. E ao retirar o Bolsa Família, essa pessoa vai ter muita dificuldade. Nós estamos falando em pessoas em estado de vulnerabilidade. Qualquer dez reais, qualquer 15 reais, faz muita diferença.”
A nova lei também estabelece regras mais rígidas para o acesso e permanência no BPC. O benefício agora exige registro biométrico, inscrição no CPF e cadastro ativo no CadÚnico, com atualização obrigatória a cada 24 meses. Outra mudança é a periodicidade da revisão, que passará a ser definida por decreto, e não mais automaticamente a cada dois anos.
Atualmente, cerca de 6,2 milhões de brasileiros recebem o BPC, no valor de R$ 1.518 por mês, equivalente a um salário mínimo, sem 13º. Em fevereiro, um pente-fino do governo federal resultou no cancelamento de aproximadamente 34 mil benefícios por irregularidades.
Com as novas exigências, o acesso ao BPC pode se tornar ainda mais restrito, atingindo diretamente famílias em situação de extrema pobreza que também dependem do Bolsa Família para sobreviver.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
