A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Feira de Santana vai selecionar instituições públicas e OSCs (Organizações da Sociedade Civis), sem fins lucrativos, para celebrar acordo de cooperação que tem como objetivo o cadastramento para participação no Programa PAA-Leite, convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal.
A finalidade do Chamamento Público publicado pela Sedeso, será a seleção e cadastramento para a celebração de parceria com o município, por intermédio da Sedeso, que vai contribuir para o combate à fome e à desnutrição de cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional.
O combate à situação será através da distribuição gratuita de leite a Instituições Públicas e OSCs sem fins lucrativos representativas dos beneficiários. O chamamento, e seus elementos constitutivos, foi publicado na edição do dia 12 do Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.
Os beneficiários consumidores do Programa de Aquisição de Alimentos – Leite são famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que tenham, entre seus membros gestantes, a partir da constatação da gestação pelas UBS que façam exame pré-natal, crianças de 2 até 7 anos de idade que possuam certidão de nascimento e que estejam em dia com a vacinação.
Também têm direito nutrizes até seis meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança, portadores de doenças crônicas terminais, povos de matrizes quilombolas, pessoas com 60 anos ou mais. Todos terão direito a um litro de leite por dia até o limite de dois litros por família.
A etapa de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção será até o dia 29 de novembro, a divulgação do resultado preliminar das propostas e entidades classificadas até 5 de dezembro. A publicação do resultado da fase de seleção será até o dia 15 de dezembro.
Fonte: Secom Feira de Santana
