O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou indícios de fraude na migração de 5,5 milhões de trabalhadores do regime CLT para pessoa jurídica (PJ) entre 2022 e julho de 2025. Segundo o órgão, a mudança pode ter sido imposta por empregadores com o objetivo de reduzir encargos tributários, o que gerou uma perda de arrecadação superior a R$ 70 bilhões.
MEIs concentram maioria das migrações
Do total de migrações, 4,4 milhões (80%) se tornaram Microempreendedores Individuais (MEIs), categoria que possui limite de faturamento anual de R$ 81 mil. De acordo com o MTE, esse teto reduz o poder de negociação dos trabalhadores, dificultando o retorno ao regime formal.
A situação também pressiona os gastos da Previdência Social, já que os MEIs contribuem com valores menores e têm acesso limitado a benefícios previdenciários.
STF deve julgar legalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve sobre a legalidade das contratações via PJ, especialmente em casos onde há características típicas de vínculo empregatício, como subordinação, jornada fixa e exclusividade.
Preferência por autonomia
Uma pesquisa do Datafolha revelou que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, enquanto 39% veem mais vantagens em serem contratados por empresas. Entre os jovens, esse índice sobe para 68%, indicando uma tendência de valorização da autonomia profissional.
O MTE segue monitorando os impactos da migração em massa e estuda medidas para proteger os direitos trabalhistas e garantir equilíbrio fiscal.
Redação
